Vasco Cordeiro propõe Conselho de Concertação com as Autonomias

“Essa questão, que não tem a ver com a questão da configuração competencial ou institucional da Autonomia, matéria em que a Assembleia Legislativa da Região já se encontra, e bem, a trabalhar, visa, fundamentalmente, permitir um mais aprofundado grau de concertação entre os executivos da República e Regionais nas matérias que, da competência de uns e outros, relevam para as Regiões numa abordagem integrada e concertada”, sublinhou Vasco Cordeiro, dando como exemplo a colaboração em matéria de políticas públicas ou no acompanhamento da política europeia.

Falando no concelho da Calheta, em São Jorge, o líder do Executivo socialista salientou, assim, que deve ser ponderada uma forma de concertação entre as Regiões Autónomas e o Estado, mais perene, mais estável, e “bem para além da casuística do momento, do partido ou do decisor, num modelo que permita a identificação das responsabilidades entre as duas partes e a propositura, se necessário, de medidas para a sua clarificação e, sobretudo, concretização em benefício das pessoas”.

Autonomia é uma das grandes histórias de sucesso do Portugal democrático

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro sublinhou que a Autonomia Regional constitui “uma das grandes histórias de sucesso do Portugal democrático”, por tudo aquilo que alcançou ao longo de mais de quatro décadas em benefício dos Açorianos.

“A realidade do que se alcançou em pouco mais de 40 anos não deixa margem, não deixa qualquer espaço para a dúvida, para a hesitação ou para a incerteza” em afirmá-lo, disse o presidente do Governo.

Nesse sentido, Vasco Cordeiro recordou que, em 1976, as principais estruturas de Saúde estavam circunscritas apenas às duas maiores ilhas, e, em toda a Região, trabalhavam cerca de 400 profissionais de saúde, entre os quais, menos de 80 médicos e cerca de 160 enfermeiros.

“Ao longo de quatro décadas, a nossa Autonomia, por via da ação dos seus órgãos de governo próprio, incluindo governos regionais de partidos diferentes, criou soluções para os vários desafios que surgiram nessa área, sendo que, 40 anos depois, temos três hospitais, 18 centros de saúde, cerca de uma centena de postos de saúde que integram um Serviço Regional de Saúde no qual trabalham cerca de 5.000 profissionais, sendo mais de 600 médicos e perto de 1.600 enfermeiros”, sublinhou.

“Os resultados a outro nível são também bastante elucidativos”, disse Vasco Cordeiro, apontando a evolução que permitiu que, de cerca de 25 mil consultas anuais em 1984, se passasse para quase 830 mil em 2018 e de 5.000 intervenções cirúrgicas para quase 26 mil, a par da redução da taxa de mortalidade infantil ou do aumento da cobertura no programa regional de vacinação.

“Também na Educação, a nossa Autonomia ao longo de mais de 40 anos fez e faz a diferença, não apenas em termos de infraestruturas – no início da nossa Autonomia cerca de 40 % das localidades dos Açores nem sequer tinham escola ou condições para aceder à mais próxima e hoje temos, entre outras, cerca de 160 escolas e 40 unidades orgânicas -, mas, sobretudo, naquilo que tem a ver diretamente com a vida dos açorianos”, sublinhou, referindo os avanços na diminuição do abandono escolar.

“Com estas referências e com estes exemplos não pretendo ignorar a dimensão dos desafios que ainda temos à nossa frente”, advertiu, no entanto, reforçando que “o nosso percurso e o nosso futuro estão umbilicalmente ligados à nossa Autonomia enquanto instrumento fundamental, diria mesmo, vital para os Açores e para os açorianos”.

Segundo acentuou, é essencial ter a lucidez e a consciência de perceber que a importância e essencialidade desse instrumento que é a Autonomia, necessitam, ainda hoje, de “ser defendidas e preservadas”.

“Defendidas e preservadas dos autonomistas de fachada de cá. Defendidas e preservadas dos centralistas confessos de lá”, concretizou.