Após uma reunião com o primeiro-ministro, em São Bento, e poucos minutos antes da conferência de imprensa do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro reiterou esta quarta-feira que o ministro deve prestar esclarecimentos na Assembleia da República “tão breve quanto possível”, sublinhando que esse é o espaço próprio para o exercício do escrutínio democrático.
Num momento de crescente controvérsia em torno do titular da Administração Interna, o líder socialista fez questão de enquadrar a posição do PS como uma defesa das instituições democráticas e não como um ataque pessoal ao governante.
“A minha principal razão para pedir uma audiência com o primeiro-ministro tem a ver com a preocupação com as instituições e, entre elas, com a credibilidade e a confiança na Polícia Judiciária”, afirmou, salientando o papel decisivo daquela força de investigação criminal no combate à criminalidade organizada, complexa e internacional e na administração da justiça.
O líder socialista explicou que voltou a solicitar esclarecimentos ao primeiro-ministro sobre as matérias que têm vindo a ser objeto de notícia pública e reconheceu que Luís Montenegro prestou diversas informações, algumas delas de forma detalhada.
Ainda assim, frisou, “essas explicações não substituem a obrigação de o ministro responder perante os deputados”.
“O dever de transparência é de todos os titulares de cargos políticos”, afirmou, reiterando que Luís Neves deve comparecer no Parlamento para responder às questões colocadas pelos representantes eleitos dos portugueses.
O Secretário-Geral criticou, por isso, a decisão da maioria que inviabilizou a audição do ministro na Comissão Permanente da Assembleia da República, na sequência de uma proposta apresentada pela Iniciativa Liberal, reafirmando que o PS continuará a pugnar para que esse escrutínio parlamentar aconteça.
Transparência não dispensa esclarecimentos no Parlamento
Ao mesmo tempo, afastou a hipótese de uma comissão parlamentar de inquérito, considerando que essa via poderia desviar o foco das questões essenciais e contribuir para o desgaste das próprias instituições democráticas.
O líder socialista identificou três matérias que, no entender do partido, continuam a exigir esclarecimentos: as alegadas construções irregulares em Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), a não entrega da declaração à Entidade para a Transparência quando Luís Neves exercia funções na Polícia Judiciária e as questões relacionadas com a alegada remoção de prova que está a ser apreciada pelas autoridades judiciárias.
Sobre este último ponto, José Luís Carneiro assinalou tratar-se da dimensão mais sensível do caso, lembrando que existem diligências em curso por parte da Justiça, cujo trabalho deve decorrer com total independência.
Apesar da firmeza das críticas, o Secretário-Geral do PS insistiu que o partido não pretende transformar o caso numa disputa em torno de pessoas, frisando que a “grande preocupação” dos socialistas “é mesmo a da salvaguarda das instituições democráticas”.
Autoridade política do ministro “está fragilizada”
Foi nesse enquadramento que transmitiu ao primeiro-ministro a sua avaliação política de que “a autoridade política do ministro da Administração Interna está fragilizada”, por entender que os factos conhecidos afetam a posição de quem tutela as forças de segurança e tem responsabilidades diretas sobre a aplicação da lei.
José Luís Carneiro voltou, contudo, a distinguir claramente as responsabilidades institucionais, reiterando que não compete ao PS pedir a demissão dos membros do executivo.
“Essa é uma competência e uma responsabilidade do primeiro-ministro”, lembrou, insistindo antes que Luís Montenegro e o próprio ministro devem proceder a uma “avaliação rigorosa” sobre “a existência, ou não, de condições políticas para a continuidade no exercício das funções”.
O líder socialista apelou a que o debate decorra com equilíbrio, rejeitando quer condenações antecipadas quer ilibações precipitadas, sustentando que a confiança dos cidadãos nas instituições exige transparência, escrutínio democrático e respeito pelo trabalho da Justiça.
