Comissão Nacional de Jurisdição
Órgão Jurisdicional
A Comissão Nacional de Jurisdição é o órgão jurisdicional máximo do Partido, composta por nove membros, eleitos pelo Congresso Nacional, de entre listas completas e pelo sistema proporcional, sendo Presidente o primeiro candidato da lista mais votada.
A Comissão Nacional de Jurisdição é independente nos seus julgamentos, estando sujeita apenas aos Estatutos e ao Regulamento Processual e Disciplinar do Partido.
(Dos Estatutos)
A Comissão Nacional de Jurisdição é o órgão jurisdicional máximo do Partido, composta por nove membros, eleitos pelo Congresso Nacional, de entre listas completas e pelo sistema proporcional, sendo Presidente o primeiro candidato da lista mais votada.
A Comissão Nacional de Jurisdição é independente nos seus julgamentos, estando sujeita apenas aos Estatutos e ao Regulamento Processual e Disciplinar do Partido.
(Dos Estatutos)
Comissão eleita no 23º Congresso Nacional
Telma Correia
Presidente
Marcelino Pires
Francisco Oliveira
Cristina Bento
António Reis
Noémia Freitas
Rui Claro
Tiago Abade
Raquel Pacheco
José Trinchão Marques
Brigite Bazenga
André Ferreira