home

Comissão Nacional de Jurisdição

Comissão Nacional de Jurisdição

Órgão Jurisdicional

A Comissão Nacional de Jurisdição é o órgão jurisdicional máximo do Partido, composta por nove membros, eleitos pelo Congresso Nacional, de entre listas completas e pelo sistema proporcional, sendo Presidente o primeiro candidato da lista mais votada.
A Comissão Nacional de Jurisdição é independente nos seus julgamentos, estando sujeita apenas aos Estatutos e ao Regulamento Processual e Disciplinar do Partido.

(Dos Estatutos)

Comissão eleita no 22º Congresso Nacional

Telma Correia
Presidente

Marcelino Pires
Francisco Oliveira
Pedro Antunes
Cristina Bento
António Reis
Luís Filipe Pereira
Tiago Abade
Noémia Freitas