Uma revolução na modernização e simplificação dos tribunais

Falando em Sintra na cerimónia de balanço do projeto Tribunal +, uma das medidas inseridas no programa e que arrancou em 2016 como projeto piloto no Palácio da Justiça deste concelho, Van Dunem salientou que a iniciativa Justiça + Próxima representa um modo de conceber o futuro com “grande ambição em matéria de modernização e simplificação da atividade dos tribunais”.

“Este programa tem 120 medidas (…) e muitas delas já foram concretizadas”, assinalou a ministra, explicando as metodologias introduzidas e que levaram a uma mudança na lógica de atendimento dos cidadãos nos tribunais e da própria “organização dos circuitos internos” das secretarias judiciais.

Numa sessão que contou também com a presença do primeiro-ministro, Francisca Van Dunem acentuou que este é um projeto de simplificação de procedimentos e da relação entre as pessoas e a justiça, que vai permitir transformar os tribunais não só num espaço de paz, mas também num “espaço de grande proximidade com os cidadãos”.

Consulta online pelos cidadãos alargada a todos os processos

Antes, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, indicou que o programa Justiça + Próxima começou com 120 medidas e foi já alargado para 150, o que mostra bem o seu “dinamismo crescente”.

“Fico muito feliz ao dizer que fechamos o ano de 2017 com 61 medidas concluídas e com mais 46 em desenvolvimento”, declarou Anabela Pedroso, congratulando-se ainda com a aprovação de cinco candidaturas que irão dotar o programa com mais oito milhões de euros.

Uma das medidas prevê que os cidadãos venham a poder consultar todos os processos judiciais pela internet, à semelhança do que já era permitido desde maio de 2017 para os processos pessoais de cobrança de dívidas e que registou mais de 5 mil consultas.

O alargamento da tramitação eletrónica a todos os tribunais está previsto até ao final de 2018, passando a abranger os tribunais superiores (tribunais da Relação, tribunais Centrais Administrativos, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Administrativo), quer na jurisdição judicial, quer na administrativa e fiscal.