O programa ARRIBAR, destinado à reinserção social e profissional de jovens que se encontrem privados de liberdade, foi apresentado esta quarta-feira pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, durante uma visita ao estabelecimento prisional do Linhó, concelho de Cascais.
Após a assinatura do protocolo, a ministra da Justiça defendeu que os jovens que se encontrem em prisões ou centros educativos não devem ser privados dos seus direitos fundamentais.
“Este protocolo que foi aqui hoje celebrado, o que nos permitirá fazer é assegurar a estes jovens uma cidadania plena que lhes vai permitir, em princípio, promover os seus direitos, prevenir a reincidência criminal, valorizar a sua inserção do ponto de vista social e prepará-los melhor para o momento em que tenham que enfrentar a vida em sociedade”, sublinhou Francisca Van Dunem, acrescentando, ainda, a necessidade de existir uma articulação multissetorial entre a Justiça e áreas como a Educação, a Saúde, ou o Trabalho e Segurança Social, nesta última no domínio da formação profissional.
Acompanhada pelo ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a ministra da Justiça defendeu que devem ser celebrados outros acordos de cooperação, nomeadamente entre o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), os quais devem estar sujeitos a escrutínio público.
“Estes sistemas devem ser públicos e escrutinados e que todos estes protocolos devem ter também as ferramentas e instrumentos de escrutínio para que possamos no final saber de onde partimos e onde chegámos, que resultados tivemos afinal com o trabalho que fizemos, porque é óbvio que não fazemos isto por fazer. O que nos move aqui é uma visão ressocializadora”, afirmou Francisca Van Dunem, acrescentando que este programa é “um passo importante”, sendo que “a ressocialização acontece com pequenos passos”.
O ministro da Educação, por seu turno, salientou a importância da educação “em todas as facetas da sociedade”, deixando a expetativa de que os jovens “se sintam cada vez mais capacitados”.
“Sabemos que são jovens plenos, de corpo e alma, sabemos que há um hiato de tempo em que esse corpo e alma parecem estar retidos. Eu sei que os sonhos nunca estão retidos e por isso espero que este Arribar sirva para que os sonhos possam voar, para que vocês se sintam cada vez mais capacitados e para que um dia nos possamos encontrar por aí e fazer efetivos muitos desses sonhos”, disse Tiago Brandão Rodrigues.
O programa ARRIBAR, segundo o IPDJ, tem como objetivo promover “respostas integradas para a inclusão dos/as jovens privados/as de liberdade, designadamente jovens com idades entre os 16 e os 20 anos que se encontram nos Centros Educativos e, entre os 16 e os 24 anos, para os que estão em Estabelecimentos Prisionais”.
O ARRIBAR será, numa primeira fase, implementado em dois centros educativos e um estabelecimento prisional, concretamente no Estabelecimento Prisional do Linhó, em Alcabideche/Cascais, no Centro Educativo Padre António Oliveira, em Caxias/Oeiras, e no Centro Educativo Santo António, no Porto – através de três projetos-piloto.
