O diploma, que teve os votos favoráveis do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD, já tinha sido aprovado no âmbito do grupo de trabalho criado para o efeito, cujo coordenador é o deputado do PS Nuno Sá, na terça e na quarta-feira, e ratificado pela Comissão do Trabalho e Segurança Social na quinta-feira.
Ana Catarina Mendes, que fez uma declaração de voto oral depois da votação em plenário do diploma, explicou que “a pandemia colocou em evidência a necessidade de legislar”, tendo sido “nesse sentido que o Partido Socialista se apresentou neste plenário com uma lei extravagante para regular o regime do teletrabalho”.
Ora, como o PS “sabe ouvir”, considerou que era “bom evoluir para a inclusão de alterações no Código do Trabalho”, algo que foi feito com “afinco e com determinação”, salientou.
A presidente da bancada do PS deixou claro que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, ao contrário de outros grupos parlamentares, não apresentou um diploma a esta casa sem que antes tivesse ouvido individualmente cada um dos parceiros sociais para que dessem os seus pareceres sobre aquilo que devia ser legislado”.
Também algumas das propostas discutidas em sede de concertação social, incluídas pelo Governo na Agenda para o Trabalho Digno, fazem parte do diploma do PS, asseverou Ana Catarina Mendes, que aproveitou para saudar o “esforço que foi feito por todos os grupos parlamentares” no grupo de trabalho que permitiu que este diploma desse “uma resposta à questão do regime do teletrabalho, uma resposta equilibrada entre trabalhador e empregador, uma resposta às necessidades prementes”, como assegurar que “as despesas devem ser assumidas pelo próprio empregador” e o alargamento do direito ao teletrabalho a pais com filhos até oito anos.
O Partido Socialista contribuiu com outras medidas, como por exemplo o direito potestativo ao teletrabalho para os cuidadores informais, pelo período máximo de quatro anos seguidos ou interpolados, a garantia de proteção de saúde e segurança no trabalho e o dever de abstenção de contacto, obrigando ao cumprimento do ‘direito a desligar’.
Dirigindo-se à bancada dos bloquistas, Ana Catarina Mendes sublinhou que, “felizmente”, as propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda “foram muito coincidentes com as do Partido Socialista”. “Isso só revela que estávamos certos e esta Assembleia da República esteve certa quando votou o regime que protege empregadores e protege trabalhadores”, disse.
