O Secretário-Geral do PS deixou, esta quinta-feira, um aviso claro ao executivo chefiado por Luís Montenegro, ao indicar que será muito difícil qualquer entendimento em torno das alterações às leis do trabalho caso o Governo mantenha a “insensibilidade” e a “desumanidade” da contrarreforma que pretende aprovar.
Antes da reunião que manteve ontem com o primeiro-ministro, José Luís Carneiro reafirmou que os socialistas rejeitam uma alteração à legislação laboral que agrava a precariedade, fragiliza direitos e abre caminho a despedimentos injustificados.
À margem de uma visita a uma escola de Lisboa, integrada na iniciativa “Rota pelo Ensino e Formação Profissional”, o líder socialista sublinhou que o partido tem mantido uma linha de coerência desde o primeiro momento em que o Governo apresentou a proposta de reforma laboral “Trabalho XXI”.
“Desde a primeira hora” que os socialistas se colocaram contra esta proposta, recordou, referindo que o executivo de direita insiste num modelo que não responde às necessidades reais da economia portuguesa nem protege quem trabalha.
“Os trabalhadores e os jovens, as mulheres, as pessoas que fazem a sua vida, e que a querem fazer com dignidade, sabem que têm no PS um parceiro de confiança”, afirmou, reforçando que os socialistas não alteram o discurso em função das circunstâncias políticas.
“Nós não dizemos uma coisa hoje e outra amanhã”, afiançou, enfatizando ser “inaceitável que o Governo queira aumentar a precariedade laboral”.
O dirigente socialista alertou, assim, mais uma vez, para os riscos profundos da proposta governamental, acusando o Governo da AD de querer quebrar princípios fundamentais da legislação do trabalho.
É que, frisou, algumas das medidas apresentadas “abrem a selva às relações laborais”, fragilizando a proteção dos trabalhadores e favorecendo práticas de desregulação.
PS estará ao lado dos trabalhadores
Entre os aspetos mais criticados pelo PS estão a possibilidade de facilitar despedimentos sem justa causa, o enfraquecimento das condições de compatibilização entre vida profissional e familiar, a abertura ao recurso ao ‘outsourcing’ para contratação precária e o que os socialistas avisam ser uma “perigosa permissividade” perante o trabalho informal e não declarado.
Questionado sobre a possibilidade de entendimento parlamentar com o executivo nesta matéria, José Luís Carneiro não excluiu à partida um acordo, “caso o primeiro-ministro recuasse nos pontos essenciais”.
“Não é difícil” haver entendimento, disse, desde que o Governo deixe cair “todos estes pilares fundamentais”.
Deixou, porém, um forte recado político ao executivo, vincando que, “se o Governo insistir, se teimar, se for insensível, se continuar com esta insensibilidade, com esta desumanidade que trouxe para estas leis laborais”, o PS continuará ao lado dos trabalhadores, lembrando que estes constituem “um dos fundamentos do partido”.
Alternativa assente em inovação, qualificação e direitos
José Luís Carneiro anunciou ainda que apresentará uma visão alternativa durante o debate parlamentar e no diálogo político com o primeiro-ministro, defendendo um modelo laboral assente na formação, na qualificação e na reconversão do capital humano, na inovação tecnológica, na estabilidade, na valorização do trabalho e na proteção dos direitos sociais.
“Nunca aceitaremos propostas em que se procure retirar direitos, nomeadamente, às mulheres trabalhadoras e aos trabalhadores na sua compatibilização da vida profissional com a vida familiar”, garantiu.
Ao abordar matérias relacionadas com trabalho informal e a facilitação de despedimentos, o líder do PS endureceu ainda mais o tom das críticas.
“Nunca aceitaremos que se procure desvalorizar ou mitigar o regime sancionatório para o trabalho não declarado, porque trabalho não declarado é economia informal”, afirmou, acrescentando que o PS considera “absolutamente inaceitável” qualquer tentativa de permitir despedimentos sem justa causa sem obrigação de reintegração do trabalhador, mesmo após decisão judicial favorável.
