O Secretário-Geral do Partido Socialista acusou, esta segunda-feira, o Governo da AD de querer impor uma contrarreforma laboral que representa um retrocesso nos direitos dos trabalhadores e um incentivo à precariedade, enfatizando que as propostas apresentadas pelo executivo de Luís Montenegro colocam em causa princípios fundamentais da estabilidade laboral e da valorização do trabalho.
À margem da visita que realizou, esta manhã, à Escola Secundária Gonçalves Zarco, em Matosinhos, José Luís Carneiro criticou duramente a orientação política do Governo PSD/CDS-PP, considerando que o executivo “está a trabalhar para o passado”, apesar da propaganda institucional em torno do futuro.
“O Governo pôs uns cartazes pelo país a dizer que está a trabalhar pelo futuro, mas verdadeiramente aquilo a que temos assistido é que está a trabalhar para o passado porque nada de novo trouxe, por exemplo, nas propostas de legislação laboral”, afirmou.
Reiterando que as alterações às leis laborais defendidas pelo executivo fragilizam os trabalhadores e desequilibram ainda mais a relação entre patrões e empregados, o líder do PS exemplificou essa posição com as mudanças previstas para os despedimentos ilícitos.
“As propostas de contrarreforma laboral que o Governo trouxe permitem o despedimento sem justa causa”, apontou José Luís Carneiro, explicando que, mesmo quando um tribunal reconheça razão ao trabalhador despedido, as empresas poderão deixar de ser obrigadas à sua reintegração.
“Qualquer um de nós que está a trabalhar numa entidade patronal é despedido sem fundamento, recorre para o tribunal, o tribunal dá razão ao trabalhador e as empresas deixam de ser obrigadas a reintegrar esse trabalhador”, advertiu.
O líder socialista criticou igualmente a intenção do Governo de prolongar os limites temporais dos contratos a prazo, considerando que essa opção agravará a precariedade laboral.
“Um trabalho mais precário é um trabalho, desde logo, menos remunerado”, indicou, sublinhando que a instabilidade contratual reduz o poder negocial dos trabalhadores.
Neste sentido, vincou que a estratégia do executivo de Montenegro representa um recuo face aos avanços alcançados com a Agenda para o Trabalho Digno, aprovada durante os governos do PS, pois transmite um sinal errado às empresas portuguesas.
“Porque aquilo que nós devemos dizer às empresas é que só há uma forma de fazer crescer a nossa economia e as empresas, que passa por apostar na inovação tecnológica, na investigação, no conhecimento, na capacitação dos seus recursos humanos e na sua formação profissional”, frisou.
Contrarreforma laboral da AD vai “asfixiar” empresas
Já no fim de semana, o Secretário-Geral do Partido Socialista tinha deixado um veemente alerta sobre as consequências económicas da contrarreforma que o executivo pretende impor, acusando Luís Montenegro de empurrar o país para um modelo de precariedade que acabará por destruir a competitividade das próprias empresas.
“Uma empresa que não aposta na estabilidade dos seus recursos humanos (…), no curto e no médio prazo, deixará de ser produtiva”, indicou, salientando que a estratégia do Governo acabará por “asfixiar” a economia nacional.
À margem da apresentação do livro “Vencer os Tempos”, em Braga, José Luís Carneiro deixou patente que Portugal “não pode querer competir com as economias asiáticas nem com as economias de regiões onde não há direitos laborais nem há direitos ambientais”, porque, avisou, “com o tempo as empresas serão asfixiadas”.
Deste modo, sustentou que a proposta do executivo é profundamente nociva para o tecido económico nacional, rejeitando a ideia de que a competitividade das empresas possa ser construída à custa da instabilidade dos trabalhadores, da fragilização dos vínculos laborais ou da normalização do trabalho informal.
Outro dos aspetos particularmente preocupantes da iniciativa governamental referida por José Luís Carneiro prende-se com a diminuição do regime sancionatório aplicável às situações de trabalho não declarado, uma vez que, considerou, “essa opção incentiva práticas ilegais e empurra a economia portuguesa para um modelo de baixos salários e baixa produtividade”.
“Manter uma economia baseada em trabalho informal é manter uma economia que, a muito curto prazo, sucumbirá à competitividade das empresas internacionais”, alertou.
Por outro lado, o Secretário-Geral socialista associou esta ofensiva do Governo às preocupações crescentes em torno dos trabalhadores com mais de 50 anos, alertando para os riscos de despedimentos sem justa causa e para a condenação de uma nova geração à precariedade permanente.
