Governo promove projeto para combater desigualdades no trabalho e no emprego

Promovido pela CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e financiado pelo programa ‘Conciliação e Igualdade de Género’ do EEA Grants 2014-2021, o projeto prevê a elaboração de uma Norma Portuguesa relativa a um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial, com base na Norma Islandesa ÍST 85:2012 – Equal wage management system – Requirements and guidance, assim como a criação de uma plataforma de acompanhamento das políticas públicas, reunindo indicadores de medidas em áreas como a representação equilibrada, a igualdade salarial, a parentalidade, a conciliação e a segregação sexual das profissões.

Para Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, “este projeto vai permitir o desenvolvimento de duas ferramentas estratégicas para as políticas de igualdade no trabalho e no emprego: por um lado, vai oferecer soluções de gestão para apoiar as empresas na erradicação da discriminação salarial, no cumprimento da recente lei da igualdade salarial”. Por outro lado, adiantou, “vai permitir uma monitorização mais centralizada e regular das políticas públicas de igualdade entre mulheres e homens, incluindo a disponibilização pública de indicadores que permitirão medir a evolução dos fenómenos”.

O secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, por seu lado, sublinha que “continua a ser prioridade do Governo o combate à desigualdade salarial”, sendo prova disso os instrumentos que têm vindo a ser criados no âmbito da Lei nº 60/2018, de 21 de agosto, “para conhecer melhor o fenómeno das diferenças salariais, com vista a uma atuação mais eficaz na correção destas distorções”.

“Este projeto irá certamente contribuir para que seja feito um trabalho mais aprofundado nesse sentido”, acentua.

O projeto, com duração de 3 anos, conta com a parceria do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Instituto Português da Qualidade, do Equality and Anti-discrimination Ombud da Noruega e do Directorate of Equality (Jafnrettisstofa) da Islândia.

O programa ‘Conciliação e Igualdade de Género’ é operado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e financia iniciativas estruturantes para o país em domínios alinhados com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030, ‘Portugal + Igual’.