A decisão surge na sequência de um trabalho de escrutínio que o PS tem vindo a desenvolver desde os problemas registados nos exames nacionais e que incluiu o envio, em julho, de 30 questões à estrutura liderada por Fernando Alexandre.
Na avaliação do Partido Socialista, as respostas recebidas não esclareceram as dúvidas suscitadas nem acrescentaram informação substantiva às explicações públicas já apresentadas pelo Governo.
Em entrevista à SIC Notícias, José Luís Carneiro explicou que a decisão de viabilizar o inquérito assenta, desde logo, na necessidade de perceber a relação entre o desmantelamento de estruturas do Ministério da Educação e os problemas entretanto verificados, tanto nos exames como no arranque do ano letivo.
“Há várias questões ainda por esclarecer”, afirmou o Secretário-Geral do PS, defendendo que a comissão deve permitir ouvir as entidades envolvidas, analisar os factos e chegar a um juízo fundamentado sobre o que aconteceu.
O líder socialista destacou, em particular, a decisão de avançar para a transição digital do processo de avaliação externa “sem que, segundo foi afirmado no Parlamento, estivessem reunidas todas as condições para a sua implementação”.
Apontou igualmente a necessidade de esclarecer a externalização de funções relacionadas com os exames, nomeadamente em matérias de “confidencialidade e segurança dos dados, bem como de isenção e imparcialidade”.
“São opções políticas que podem fragilizar a integridade do dever de serviço público”, vincou, ressalvando que a comissão não deve ser confundida com um mecanismo de responsabilização judicial.
“Trata-se de responsabilidade política”, enfatizou, lembrando que eventuais responsabilidades de natureza jurisdicional deverão ser apuradas pelas entidades competentes.
Obter respostas concretas
O Secretário-Geral do PS rejeitou também a ideia de que o recurso a uma comissão de inquérito represente uma banalização deste instrumento parlamentar.
“Tenho a autoridade moral de quem esteve contra o avanço de outras comissões de inquérito por entender que não se deveriam vulgarizar nem servir para fazer julgamentos indevidos”, ressalvou, salientando que o objetivo é precisamente esclarecer os factos e obter respostas concretas.
“Aquilo que acaba com a suspeita é a resposta clara, inequívoca, fundamentada, com documentos de suporte, às perguntas que são formuladas”, sustentou, contrapondo que “quando não se responde a perguntas, aí sim, abre-se a porta a todas as eventuais suspeitas”.
E adiantou que o PS entende estar justificada a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito “para ouvir as entidades envolvidas, esclarecer as decisões tomadas, avaliar o impacto das alterações introduzidas no Ministério da Educação e perceber se a reorganização dos serviços contribuiu para os problemas verificados”.
Educação exige capacidade de resposta
José Luís Carneiro relacionou ainda os problemas nos exames com as dificuldades sentidas no início do atual ano letivo, considerando que a redução da capacidade de resposta das estruturas do Ministério deve ser objeto de escrutínio.
Neste contexto, rejeitou a explicação baseada numa suposta “alteração demográfica”, recordando que as crianças já estavam no sistema em junho e julho, pelo que essa questão deverá também ser esclarecida no âmbito do inquérito.
A terminar, o líder socialista reafirmou que a Comissão de Inquérito deverá permitir identificar o que correu mal e retirar consequências para o futuro.
O objetivo, disse, deverá passar também por “avaliar se é necessário corrigir decisões que tenham fragilizado a capacidade de resposta do Ministério da Educação”.
