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Governo garante salário mínimo de 600 euros em 2019

Governo garante salário mínimo de 600 euros em 2019

A negociação sobre o salário mínimo em 2019 tem como “ponto de partida" o valor de 600 euros, garantiu ontem o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, admitindo, no entanto, que poderá ser mais elevado se for esse o entendimento entre os parceiros sociais.
Governo garante salário mínimo de 600 euros em 2019

“Se criarmos condições para que haja um entendimento alargado de que será vantajoso um outro valor [acima de 600 euros], não será o Governo que se irá opor”, concretizou, à saída da reunião da Concertação Social, que ontem teve lugar em Lisboa.

Está, assim, garantido o aumento do SMN dos atuais 580 euros para 600 euros a partir de 2019, conforme consta no programa do Governo.

As propostas dos parceiros sociais divergem, visto que a UGT pretende que o SMN seja de 615 euros, enquanto que a CGTP defende o valor de 650 euros. Por seu lado, as confederações patronais consideram que só aliviando a carga fiscal as empresas poderão ir além dos 600 euros.

O Orçamento do Estado não é contra ninguém “e muito menos contra as empresas”, afirmou Vieira da Silva, acrescentando que “aquilo que de melhor um orçamento pode prever para as empresas é ajudar a criar condições económicas para que as empresas se possam financiar, para que tenham procura e que a economia seja competitiva”. “E tudo isso tem acontecido”, salientou o ministro.

Dinamismo salarial aumentou em 2018

Os trabalhadores que permaneceram no mesmo emprego entre abril de 2017 e abril de 2018 tiveram um aumento real dos salários de 3%. Em 2016 e 2017, no trimestre homologo, o aumento cifrou-se em 2,5% em termos reais.

Por sua vez, os trabalhadores mudaram de emprego, no mesmo período, obtiveram um aumento real do salário na ordem de 7%, quando, no período homologo de 2016 e 2017, foi de 6,4%.

Estes são alguns dos indicadores que constam no 10.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida, relativo ao 2.º trimestre de 2018, apresentado na reunião da concertação social.

De acordo com o mesmo relatório, a remuneração base declarada à Segurança Social em alcançou, em termos globais, uma média de 922,33 euros em junho de 2018, com um aumento nominal de 2,0%, o que representa o aumento mais elevado da série iniciada em 2012, e que traduziu um aumento de 0,9% do poder de compra dos trabalhadores

A percentagem de trabalhadores abrangidos pelo SMN diminuiu na comparação homóloga, revela o relatório ontem apresentado.

No 2º trimestre de 2018, a percentagem de trabalhadores abrangidos pelo SMN foi de 22,3%, o que significa uma redução homologa de 0,2%. Recorde-se que no 2º trimestre de 2017, este indicador tinha aumentado 1,5%.

Desigualdade salarial diminuiu

O documento demonstra que a diferença entre os rendimentos dos 10% de trabalhadores melhor remunerados e os 10% de trabalhadores pior remunerados situou-se em 5,78 em abril de 2018. Esta diminuição, que foi sentida quer na comparação com o mesmo mês do ano passado (5,96), quer na comparação com o mês de outubro de 2017 (5,92), deveu-se ao aumento do SMN, visto ter contribuído de forma decisiva para que o aumento dos 10% dos que ganham menos fosse superior ao aumento dos 10% que ganham mais.