Governo aprova nova estratégia de inovação para o país

A aprovação de uma nova estratégia de inovação para Portugal, assumindo “metas claras”, incluindo um investimento global em Inovação e Desenvolvimento (I&D) até 2030, tinha sido ontem anunciada pelo primeiro-ministro, durante o debate quinzenal, no Parlamento.

Como afirmou António Costa, o Executivo que lidera tem como objetivo concretizar uma agenda de convergência com a Europa na próxima década, assente na sustentabilidade do crescimento económico e assumindo três prioridades: o reforço da capacidade de I&D, a aposta na inovação empresarial e a qualificação dos recursos humanos.

Só com “uma sociedade do conhecimento e uma economia da inovação” se pode “fazer diferente” para “criar mais e melhor emprego”, “aumentar o peso das exportações para 50% do PIB” e conseguir “uma década de convergência sustentada com a União Europeia”, acentuou o líder do Executivo.

Correspondendo às prioridades estratégicas ontem enunciadas por António Costa, as medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros inscrevem-se nestas três áreas fundamentais:

Reforço da capacidade de I&D

Nova estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal 2018-2030, estimulando as condições de emprego qualificado em Portugal no contexto internacional, juntamente com o aumento do investimento público e privado em I&D.

São metas desta estratégia atingir um investimento global em I&D de 3% até 2030, dos quais dois terços corresponda a despesa privada; democratização do acesso ao ensino superior, alcançando-se níveis de participação na ordem dos 60%, entre os jovens de 20 anos, e de 50% na faixa etária dos 30-34 anos; e alcançar um volume de exportações equivalente a 50% do PIB na 1ª metade da próxima década.

Esta estratégia prevê também o financiamento dos centros interface e a atração para Portugal de fundos de capital (BEI).

Incorporação de conhecimento na economia

Programa GoPortugal, que inclui o apoio a novos acordos de colaboração entre Portugal e a Carnegie Mellon University (CMU), o Massachusetts Institute of Technology (MIT), a Universidade do Texas em Austin (UT Austin) e a Sociedade Fraunhofer (FhG);

Nova Lei da Ciência, para modernizar o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, reforçando as condições de emprego científico e qualificado e alargando e diversificando a estrutura institucional de modo a aproximar a comunidade científica da sociedade e economia;

Constituição dos primeiros seis Laboratórios Colaborativos, reunindo instituições científicas e académicas com o setor produtivo, como previsto no âmbito do Programa Interface, nas áreas de fogos e floresta, interações atlânticas, transformação digital na indústria, inovação de montanha, vinha e vinho no Douro, e valorização de algas no Algarve.

Adoção de instrumentos que promovam o interface entre as instituições científicas e as instituições públicas e privadas em diferentes áreas, procurando alargar a capacidade científica e tecnológica do país e reforçar a capacidade de exploração do potencial social e económico que resulta da produção, difusão e transferência do conhecimento. Neste campo, destaque para diversas iniciativas nos domínios da investigação clínica – apoio aos centros académicos e reforço das condições de financiamento à investigação – e da exploração espacial – aprovação das condições de instalação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Centre) e aprovação da Estratégia Nacional do Espaço.

Qualificação dos recursos humanos

Reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030;

Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal;

Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulando a internacionalização do ensino superior;

Reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, favorecendo a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal.

Estas Propostas de Lei e os Decretos-Lei foram aprovados na generalidade e serão agora submetidos a discussão pública.