No final da reunião entre uma delegação de deputados do PS e o Governo, que incluía Eurico Brilhante Dias, Mariana Vieira da Silva e Miguel Cabrita, o líder parlamentar do PS mencionou que hoje foi noticiado num jornal diário que “pessoas que padecem de doença cancerígena” seriam obrigadas a cumprir até 15 horas de trabalho social para aceder à Prestação Social Única, bem como as pessoas com um grau de incapacidade inferior a 80%, algo que considerou “desequilibrado”.
“A proposta de lei tem um conjunto de insuficiências e tem uma ideia repulsiva desde o ponto de vista democrático que é um canal de denúncias, colocando portugueses atrás de portugueses, fiscalizando a sua atividade, o que nos parece uma ideia até antidemocrática”, criticou.
Eurico Brilhante Dias acrescentou que a proposta do Executivo da AD “estabelece um conjunto de normas que não são fiscalizáveis pelo Parlamento, porque seriam mais tarde definidas por portaria, o que afastaria o Parlamento e até o Presidente da República da fiscalização de aspetos centrais da política social em Portugal”.
Lembrando que a criação da PSU foi da iniciativa do PS, tendo sido “definida por um Governo do Partido Socialista como um marco do PRR”, Eurico Brilhante Dias afiançou que a sua bancada “não pode concordar com a proposta tal como está apresentada”. “Tal como está, esta proposta só pode ter o voto contra do Partido Socialista”, disse.
“Depois da reunião de hoje não podemos dizer que se tenha avançado muito no sentido de um acordo, mas antes de haver um acordo, há um percurso que é preciso percorrer. Está nas mãos do Governo construir esse percurso”, defendeu.
Eurico Brilhante Dias revelou que o Partido Socialista “manifestou, mais uma vez, a sua disponibilidade em poder chegar a um acordo e que esse acordo seja feito num quadro que vá para além desta autorização legislativa, porque esta limita a capacidade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em propor alterações à política que é apresentada”.
