Estatuto do antigo combatente vem reparar um erro histórico

“Este estatuto destina-se primeiro aos hoje cerca de 350 mil portugueses que, na sua juventude, durante as décadas de 60 e 70 do século XX, se limitaram a cumprir com a lei e com o dever militar e foram obrigados a enfrentar o pior dos sacrifícios militares, um sacrifício inútil, porque combateram numa guerra iníqua cuja solução nunca esteve no poder das armas, mas sim nos cravos de abril que as calaram”, explicou.

O estatuto destina-se também aos deficientes das Forças Armadas que serviram no Ultramar e que, segundo o parlamentar, “são as primeiras vítimas da guerra”.

O documento propõe-se ainda “à cabal reparação de um erro histórico, incluindo esta proposta como antigos combatentes de pleno direito todos os ex-militares ao serviço de Portugal oriundos de recrutamento local nas ex-colónias que, durante décadas, foram abandonados pelo Estado e são justos credores do mesmo reconhecimento e dos mesmos benefícios que os ex-militares portugueses”, congratulou-se.

De acordo com Diogo Leão, este estatuto “é um passo relevante que agrega e estrutura a legislação existente, e é também um forte sinal de reconhecimento e comprometimento para com a relevância dos nossos ex-combatentes”.