Decisão do TC reforça proposta do PS: É preciso mais tempo para a consolidação das contas …

O secretário-geral do PS afirmou hoje que a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de férias e Natal obriga o Governo a rever as políticas orçamentais e a exigir mais tempo para consolidar as contas públicas.

 António José Seguro falou à entrada no Teatro São Luiz, em Lisboa, uma visita inserida no dia dedicado à cultura no âmbito da iniciativa Estado da Nação.

O lider do PS respondeu a perguntas de jornalistas após tomar conhecimento da decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determina que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano. “Esta decisão do Tribunal Constitucional vai obrigar o Governo a rever as suas políticas orçamentais para os próximos anos já a partir de 2013“, referiu Seguro. António José Seguro considerou ainda que o Governo vai agora ser obrigado a defender perante a ‘troika’ o prolongamento do processo de ajustamento financeiro do país. “Como já este ano o Governo estava a fracassar no cumprimento do objetivo do défice, esta decisão do Tribunal Constitucional vem ainda dar mais razão à proposta do PS no sentido de ser necessário mais tempo para a consolidação das contas públicas“, declarou o líder dos socialistas.