Costa adverte que violação de eventual requisição civil é punida por lei e pede bom senso

Caso os serviços mínimos decretados para a greve dos motoristas não sejam respeitados e a requisição civil for decretada, “a instrução que foi transmitida às forças de segurança é que a violação de uma eventual declaração de requisição civil não pode passar incólume”, anunciou António Costa.

O primeiro-ministro sublinhou que a violação da requisição civil “constitui crime de desobediência” e tem consequências legais previstas no código penal, apelando em seguida para que seja evitada “esta escalada” e para que “impere o bom senso”.

“Nós temos de evitar esta escalada e deve imperar o bom senso. E da mesma forma como, com grande razoabilidade o país respeita o direito constitucional à greve, é a mesma razoabilidade que o país tem o direito de exigir que é o cumprimento da lei, que atribui o direito à greve mas também o dever de cumprir os serviços mínimos e esse dever deve ser acatado por todos”, declarou, no final de uma reunião com o Gabinete Coordenador de Segurança, em Lisboa.