Aumento do salário mínimo deverá ser analisado em Concertação Social

A deputada Wanda Guimarães sublinhou a importância do debate de hoje sobre o aumento do salário mínimo nacional, agendado pelo PCP, e revelou que o Partido Socialista considera “que o salário mínimo deverá ser objeto de análise e do parecer dos parceiros sociais, competindo, no entanto, ao Governo a decisão política final”.

“A devolução de rendimentos aos portugueses e a consagração do salário mínimo nacional enquanto instrumento de combate à pobreza têm sido prioridades deste Governo”, garantiu a socialista, que recordou as medidas implementadas pelo Executivo “de forma consistente” durante os três anos de mandato.

“O Partido Socialista é coerente com aquilo que tem defendido ao longo do seu mandato, referindo e sublinhando de forma reiterada a importância do papel da Concertação Social e salientando que a sua desvalorização só beneficia um dos lados”, afirmou. Por isso, o PS defende a importância de o assunto ser discutido com os parceiros sociais.

Wanda Guimarães recordou a situação deixada pelo anterior Governo PSD/CDS “de profunda depauperação social e de desrespeito pelas condições de vida e de trabalho”, que consistiu, no entender do PS, “no mais grave atentado aos direitos laborais e sociais de que há memória no Portugal democrático”.

E deixou um exemplo: “Segundo a UNICEF, no seu ‘Manifesto Portugal pelas crianças 2015’, existiam à época quase três milhões de portugueses em risco de pobreza, dos quais 640 mil crianças e adolescentes; em 2013, cerca de uma em cada quatro crianças vivia em agregados com privação material”.

No atual mandato, em vez de a direita admitir a sua culpa nesta situação e contribuir para alterar o descalabro que deixou, “opôs-se sempre a qualquer medida, iniciativa ou ação que direta ou indiretamente visasse devolver rendimentos ou repor direitos”, lamentou.

“Foi assim que votou contra a subida do salário mínimo nacional, reiteradamente, votou contra o Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública, votou contra a reposição das 35 horas, votou contra as novas regras do RSI (Rendimento Social de Inserção) e contra as novas disposições do CSI (Complemento Solidário para Idosos)”, enumerou.

Portugueses vivem melhor

Em vez da “hecatombe nacional” que a direita andou a anunciar, com a subida do salário mínimo o Governo conseguiu diminuir o desemprego para níveis de 2002 e criou mais de 300 mil novos postos de trabalho, “na sua esmagadora maioria com vínculo permanente”, explicou a deputada.

Wanda Guimarães lembrou ainda que o montante do salário mínimo é “fundamental na proteção dos trabalhadores de setores ou empresas mais frágeis e com menor poder reivindicativo, garantindo uma função insubstituível de redistribuição ao nível salarial”.

“Os 580 euros atuais, pagos por 14 vezes, representam um aumento de 75 euros em três anos, o maior aumento do pós 25 de abril”, sublinhou a parlamentar, que frisou que, no próximo ano, o Governo já se comprometeu em subir o valor para os 600 euros, o que significará um aumento de 19%.

“Repor direitos e liberdades, devolver rendimentos e dar garantias do exercício pleno da normalidade democrática tem sido, pois, a razão de ser deste Governo. E tem cumprido”, congratulou-se.