Apostar nas qualificações dos portugueses I

A educação e a formação são garantias do futuro das pessoas e do país. A aposta na qualificação dos portugueses é um meio privilegiado para a valorização das pessoas, para uma cidadania democrática e para o desenvolvimento sustentado do país.

A democracia portuguesa herdou uma situação dramática em matéria de formação e qualificação das pessoas e dos recursos educativos e foi necessário um grande e continuado esforço que se traduziu em progressos muito significativos. No entanto, subsistem ainda um défice educativo e desigualdades no acesso à educação que é urgente ultrapassar, de que são exemplo níveis de escolarização no ensino secundário e superior bastante inferiores à média da UE.

Além disso, o retrocesso significativo na prioridade política e nos recursos financeiros alocados à educação contribuiu para uma interrupção e retrocesso desta tendência, interrompendo assim a convergência com os critérios definidos na Estratégia 2020.

A meio da década na qual vigora a Estratégia 2020, o balanço do cumprimento português dos objectivos – investimento em inovação e desenvolvimento, abandono escolar e percentagem da população com ensino superior – fica muito aquém das metas definidas.

Indicador	Meta 2020	Dados 2013
Investimento em I&D (em percentagem do PIB)	2,7 – 3,7%	1,36%
Abandono Escolar (18-24 anos)	10%	17,7%
Percentagem da população com Ensino Superior (30-34 anos)	40%	31,5%

Fonte: Eurostat

O governo PSD/CDS desenvolveu uma política educativa que abandonou os combates mais difíceis e mais urgentes:

Desistiu da educação de adultos, suspendendo um programa que teve resultados sem o substituir por uma alternativa. É um retrocesso inaceitável.
Desvalorizou o combate ao insucesso escolar, que depois de vários anos a descer voltou a subir no ensino básico.
Diminuiu a aposta na escola a tempo inteiro, degradando as condições das atividades de enriquecimento curricular.
Desestabilizou o funcionamento das escolas, nomeadamente na colocação de professores.
Desrespeitou os seus compromissos em áreas como o ensino especial e o ensino artístico.
Desinvestiu na aposta no ensino superior, onde estamos longe das metas definidas para 2020 com a UE, tendo reduzido o número de alunos matriculados pela 1.ª vez no ensino superior desde 2011.

O governo PSD/CDS pôs também em causa um alargado consenso em torno da Lei de Bases do Sistema Educativo, desprezando o princípio de que escolaridade básica de 9 anos deve ser igual para todos (criando o ensino vocacional, uma solução ineficaz e que não respeita a lei de bases), descaracterizando o 1.º Ciclo (acabando com o princípio do professor único) e afrouxando a eficácia da ação social escolar.