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Valor estratégico e crescimento pautam arranque do processo de privatização da TAP

Valor estratégico e crescimento pautam arranque do processo de privatização da TAP

O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto-lei que dá início ao processo de privatização da transportadora aérea portuguesa, com o Governo a definir que pretende alienar pelo menos 51% do capital da empresa, reservando 5% para os trabalhadores.

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Fernando Medina

Falando aos jornalistas numa conferência de imprensa no final da reunião do Governo, o ministro das Finanças, Fernando Medina, voltou a referir que a venda da TAP, justifica-se caso “possamos aumentar o contributo que a empresa dá para o crescimento económico do país”.

De acordo com o ministro das Finanças, a privatização da companhia aérea nacional justifica-se caso se consigam cumprir os cinco pressupostos fundamentais: “o crescimento da TAP; o crescimento do hub nacional; assegurar investimento e emprego em atividades de alto valor no setor da aviação; assegurar o crescimento de operações de ponto a ponto, que aproveitem a capacidade não aproveitada nos aeroportos nacionais, com destaque para o aeroporto do Porto; e que o valor oferecido para a aquisição das ações da companhia, sendo que o objetivo é maximizar o encaixe financeiro para o país”.

Quanto ao perfil do ou dos compradores, Fernando Medina voltou a lembrar que o Governo tem sido muito claro também sobre este ponto, realçando que o que se pretende da parte dos investidores é que tenham “escala no setor aeroportuário”, por si ou “em consórcios por si liderados”, e que, em qualquer caso, “estejam alinhados com os nossos objetivos estratégicos”.

O que não se pretende, insistiu, é atrair “puros investimentos” de natureza financeira que de algum modo ao adquirirem a TAP a venham a alienar, no todo ou em partes, impedindo o desejado “contributo estratégico” da TAP para o país.

Em relação aos próximos passos, Fernando Medina lembrou que vão passar não só pela escolha dos consultores, “financeiro e jurídico”, que aconselharão o Estado nesta operação, mas também pelo “processo de consulta ao mercado e de diálogo com potenciais investidores de referência no setor”.

O objetivo, como também salientou o ministro das Finanças, passa por ter todo o processo devidamente arrumado no “final de 2023 ou, o mais tardar, no início de 2024”, para que o Conselho de Ministros possa analisar o caderno de encargos que “definirá de forma mais fina” a concretização e a “ponderação dos valores estratégicos que o Governo definiu como prioritários”.

Processo avança no tempo certo

Presente na conferência de imprensa, o ministro das Infraestruturas, João Galamba, defendeu ser este o “momento apropriado” para lançar este processo, mencionando, entre outros, os resultados “francamente positivos” alcançados pela TAP e o “bom momento que se vive no setor aeronáutico”, em que há “uma grande procurar por processos de consolidação”.

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