“Temos um Governo que está a assumir as responsabilidades”

Em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, Francisco Assis, disse que “neste momento temos um primeiro-ministro empenhado, com um estado de ânimo adequado às circunstâncias presentes, com força, com vontade. Um primeiro-ministro que se fortaleceu através das crises por que foi passando. E temos um Governo que está a assumir as responsabilidades.”

– Até quando conseguirá manter uma bancada firme na defesa de um Governo que está com uma agenda pouco socialista?
 
– Os governos não escolhem as circunstâncias em que governam. Hoje estamos no meio da maior crise económica e financeira dos últimos 80,90 anos. E na política temos de compreender quais são as prioridades – e hoje temos uma prioridade: reduzir drasticamente o valor do défice. Para lá chegarmos temos de adoptar medidas porventura impopulares, que significam alguma austeridade e naturalmente suscitam desagrado em alguns dos seus destinatários. Mas essa é a nossa responsabilidade no presente momento.
 
– Neste contexto, a ameaça de demissão da semana não pode ser lida como falta de argumentos da liderança – ou de argumentos para defender a medida?
 
– Não, veja, o que eu disse foi uma coisa muito simples: propus que não aprovássemos, fosse por que via fosse, uma iniciativa do PCP que me parecia errada que antecipava uma norma do Orçamento; como propus também que não apresentássemos uma iniciativa nesse domínio.
 
– Mas havia uma pronta [no PS].
 
– Havia pessoas no grupo parlamentar que tinham um entendimento diferente, não havia uma proposta final, tecnicamente indiscutível e politicamente aceitável. Havia muitas pessoas no PS que entendiam que devíamos apresentar outra proposta. Eu entendi que esse caminho era errado depois de uma longa reflexão. Não é verdade que tenha sido uma imposição do Governo, não foi. Eu falei com o primeiro-ministro sobre o assunto, mas eu próprio formei, antes disso, uma opinião.
 
– Coincidente com a do primeiro-ministro?
 
– Inteiramente coincidente. Fazer uma antecipação dessa nova tributação, em primeiro lugar, abriria a porta a muitas outras antecipações…
 
– Mas isso já aconteceu, com o IRS de 2010…
 
– Aí houve uma alteração de outra ordem. Mas o OE foi aprovado há poucos dias. E diz que há uma nova tributação em Janeiro de 2011. Qualquer antecipação, o bem que conseguia – do ponto financeiro e do reforço da coesão social – era inferior ao mal que se estava a criar, porque criava um ambiente de insegurança e uma projecção de desconfiança que era errada, numa altura em que o País tem de atrair investimento. Nós temos de ter noção de uma coisa: a justiça nunca é absoluta. É uma aproximação, e nós temos de procurar essa aproximação possível. Nós no limite podemos ter uma situação de absoluta justiça social, mas em nome dela destruir o investimento. Portanto temos de encontrar um equilíbrio, e, em nome dele, pareceu-me que um partido com responsabilidade, como é o PS, deveria adoptar esta posição. Disse-o ao grupo parlamentar – e não fiz chantagem nenhuma. Disse que há dois caminhos possíveis: um que acho exigente, porventura impopular no imediato, mas é o caminho da responsabilidade que é o que eu proponho. E haverá outro caminho, que no meu entendimento é o caminho de irresponsabilidade, que envolve até – pela forma como algumas propostas foram apresentadas – cedência a algumas pulsões demagógicas (que aparecem sempre nestes tempos de crise). Se quiserem seguir esse caminho, seguirão, não seguem é comigo como líder parlamentar. O grupo reagiu muito bem.
 
– Sente que a liderança do PS num cenário pós-Sócrates está a condicionar o dia-a-dia da bancada?
 
– Não… espero que não seja essa a razão que motive determinado tipo de comportamentos e de posições. E estou convencido de que assim não é. Nós sabemos que o PS, como grande partido que é, é um partido onde coexistem pessoas com perspectivas diferentes, sensibilidades diversas. Há uma linha de orientação no essencial comum, mas depois há divergências, que manifestam-se sempre – não é só agora – de forma mais radical. Em relação a assuntos mais polémicos, essa diferenças são notórias, aconteceu isso na semana passada e vai acontecer certamente mais vezes. O que é importante é que o grupo parlamentar tenha sempre a noção da responsabilidade que lhe é exigida neste momento histórico. E isso exige solidariedade com o Governo, acompanhamento da acção do Governo, participação na formação de algumas decisões. E compreensão da absoluta necessidade de tomarmos agora estas medidas. O pior que podia agora acontecer era, numa altura em que o Governo toma decisões duras, porventura momentaneamente pouco populares, era termos um grupo parlamentar dividido, com alguns sectores dominados por algumas pulsões um pouco demagógicas e um pouco populistas. Um grupo parlamentar não é uma associação de diletantes, que se encontram durante a semana para produzirem avaliações do estado do mundo ou emitirem os seus estados de alma. É um centro de decisão política e tem de ser um centro difusor de responsabilidade política. Por isso temos de ter a noção de que este é um momento difícil, é um momento exigente para todos nós. Mas é para todos nós, não é para uns sem ser para outros. Isto sem pôr em causa a liberdade de discussão no interior do PS e do grupo parlamentar.
– O dr. Assis já esteve como líder da bancada no final do Governo de Guterres. Vê semelhanças entre esse tempo e o que vivemos hoje?
Não. Eu vivi grande parte desse período, mais de cinco anos, não só a fase final. E creio que nessa altura houve uma mudança muito grande entre a primeira e a segunda legislatura. Nessa altura tivemos um empate, ficámos a um deputado da maioria absoluta, e de certa forma nunca fomos capazes de superar esse pequeno trauma.
 
– Agora terá o trauma de ter passado de maioria absoluta para relativa?
 
– Não temos, porque é diferente. Pode até ser mais dramático sob alguns pontos de vista. Obrigou a um esforço de adaptação que demorou algum tempo. Mas é uma situação diferente. Houve ali [com Guterres] uma perda de energia que se notava dia a dia. Uma incapacidade de gerirmos aquela situação. Neste momento temos um primeiro-ministro empenhado, com um estado de ânimo adequado às circunstâncias presentes, com força, com vontade. Um primeiro-ministro que se fortaleceu através das crises por que foi passando. E temos um Governo que está a assumir as responsabilidades.

In Diário de Notícias