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STJ inaugura instalações requalificadas

STJ inaugura instalações requalificadas

O primeiro-ministro, António Costa, participou ontem na cerimónia de (re)inauguração das instalações do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), na Praça do Comércio, em Lisboa. A intervenção no edifício histórico, orçada em 4 milhões de euros, permitiu uma profunda requalificação e reestruturação do espaço, devolvendo o STJ, nas palavras de António Costa, “à sua casa”.

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Falando à margem da cerimónia, a ministra da Justiça, abordou, por seu lado, algumas das questões mais prementes do setor, nomeadamente as que se relacionam com a gestão e organização dos tribunais, tendo acompanhado, “no essencial”, a intervenção do presidente do STJ sobre a dificuldade de gestão de megaprocessos e a necessidade de se legislar de forma maturada em matérias como o enriquecimento injustificado.

Segundo Francisca Van Dunem, a questão da extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), como tem sido proposto por alguns agentes do setor, é uma hipótese que não se coloca, tendo avançado, contudo, algumas das hipóteses de trabalho que estão a ser analisadas.

“O Governo colocou em cima da mesa três hipóteses: o aumento do número de magistrados do TCIC, a sua incorporação no Tribunal de Instrução Criminal ou a possibilidade de serem criados núcleos deslocalizados do TCIC ao nível dos quatro tribunais da Relação”, afirmou.

Seja qual for o caminho escolhido, a ministra fez questão de vincar que “nada ficará como antes”, assegurando o reforço do funcionamento do tribunal especializado na criminalidade mais grave e complexa.

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