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“Sem PS não existiria a regularização dos precários da administração pública”

“Sem PS não existiria a regularização dos precários da administração pública”

“É bom recordar que o PREVPAP faz parte do programa do Governo do PS, e não só para o que corre menos bem. Se é verdade que o PREVPAP foi aprovado apenas com os votos da esquerda, não é menos verdade que sem PS não existiria PREVPAP”, declarou hoje a deputada Wanda Guimarães durante o debate, no Parlamento, sobre a regularização dos vínculos precários dos trabalhadores da administração pública (PREVPAP), agendado pelo PCP.
Governo do PS devolveu estabilidade e dignidade ao povo português

A deputada do PS congratulou-se por haver “um acompanhamento parlamentar adequado à importância de um tema fundamental para as condições de vida e de trabalho” das pessoas, por parte dos partidos da esquerda, já que esta é a sexta vez que o tema é debatido. Esta medida de “combate à precariedade” tardava “há mais de vinte anos”, considerou.

Já a direita, “com consciência culpada própria do mal que tinha feito e da forma calamitosa com que tinha tratado a administração pública e os seus trabalhadores, colocou-se numa situação de revanchismo ‘ab initio’ o PREVPAP, com o argumento esfarrapado que o modelo proposto não servia, porque o que era necessário era fazer, em primeiro lugar, uma reforma da administração pública, defendendo seguramente a profundidade da reforma contida nas quatro páginas do borrão de Paulo Portas”, atacou.

Wanda Guimarães continuou a criticar o PSD e o CDS: “É com esta falta de autoridade política que se permitem não só criticar o programa aprovado e os resultados obtidos, numa tentativa clara de os amesquinhar, como chegam ao desplante de insultar os trabalhadores precários afirmando com todas as letras que estes agora abrangidos não o são por direito, mas, imagine-se, por cunhas”.

A parlamentar recordou que concorreram cerca de 32 mil trabalhadores na administração central, o que, lamentavelmente, segundo a direita, se trata de “uma ninharia”. Wanda Guimarães explicou que o intuito destes partidos é “lançar a confusão com o número inicial de 116 mil trabalhadores englobando a administração central, local e regional, não esclarecendo propositadamente que o programa só se destinava aos trabalhadores que, tendo um vínculo precário, preenchessem um lugar que configurasse uma necessidade permanente”.

PS tem trabalhado para abranger cada vez mais trabalhadores

Wanda Guimarães sublinhou que “têm sido recorrentemente alargados os critérios de forma a incluir trabalhadores”, como os dos programas operacionais, ou aqueles que, “não tendo as habilitações literárias necessárias, estas possam ser substituídas pela experiência profissional”.

“Pela primeira vez num processo de regularização – o segundo do período democrático, ambos da iniciativa de governos socialistas – as organizações sindicais foram chamadas a participar nas Comissões de Avaliação Bipartidas, o que revela bem o rigor que o Governo exige e a importância que atribui a um processo amplamente democrático”, frisou.

A parlamentar do PS voltou a criticar os partidos que “sublinham apenas os aspetos menos positivos de uma minoria”, em vez de se sublinhar “o muito que já foi ganho por uma maioria”. “Isto é, finalmente, a estabilidade profissional e familiar para alguns milhares de pessoas e a possibilidade de encararem com segurança o seu futuro”, congratulou-se.

Mais uma vez, Wanda Guimarães referiu “a feliz convergência neste Parlamento das forças de esquerda que tornou possível este processo”.