Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a fogos em construção para renda acessível, em Lisboa, o líder socialista reafirmou o seu dever de reserva em não comentar casos judiciais em concreto, mas sublinhou, também, que seria oportuno haver uma pronúncia pública ao país por parte de quem preside ao órgão superior do Ministério Público.
“Não comento casos em concreto, mas, obviamente, há um debate a fazer e julgo que, perante o clima de que está instalado, ganhávamos todos se a Procuradora-Geral da República desse explicações”, declarou.
“O Ministério Público tem uma responsável máxima. E entendo que uma responsável máxima do Ministério Público, no contexto atual, era muito importante que pudesse dar algumas explicações ao país”, reforçou o líder do PS.
Pedro Nuno Santos salientou, depois, proposta constante no programa eleitoral do PS em que se pretende proceder a uma revisão transversal dos prazos judiciais e clarificar as formas de coordenação e dos poderes hierárquicos da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Defendemos uma clarificação da relação do poder hierárquico do Ministério Público. Como se sabe, a Constituição da República prevê a autonomia do Ministério Público – e sobre isso não há a menor dúvida, ou seja, autonomia total face ao Governo”, assinalou.
Porém, como lembrou o Secretário-Geral do PS, “há também uma subordinação hierárquica interna, isto é, uma relação hierárquica entre a Procuradora-Geral da Republica, que é a responsável do Ministério Público, e os magistrados”.
Neste contexto, líder socialista referiu que “há um litígio que decorre de uma alteração ao estatuto” e o que PS “pretende a clarificação dessa relação de poder hierárquico”, visando garantir, como está plasmado no programa que o Partido Socialista apresenta às eleições de 10 de março, a uniformização de procedimentos, a celeridade na investigação criminal, a satisfação dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos e o efetivo exercício dos poderes hierárquicos quando necessário, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada magistrado.
“Seria muito importante que os outros partidos se pronunciassem sobre esta proposta, porque uma reforma implica um largo consenso”, apontou.
“Em vez de discutirmos casos concretos, coisa que nunca farei, devemos discutir a reforma da justiça”, sustentou o Secretário-Geral socialista.
