Saldo orçamental positivo mas já a refletir efeitos da pandemia

Os dados relativos a este período, que compreende o mês de março, refletem já, deste modo, os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia e nos serviços públicos, assim como o esforço financeiro associado às medidas adotadas para mitigar esse impacto.

Como exemplo, observa-se um decréscimo da receita fiscal (-0,5%), influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do Pagamento Especial por Conta, e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020.

Forte crescimento do investimento público e da despesa do SNS

Por outro lado, a despesa primária cresceu 6,2%, influenciada sobretudo pelo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,2%).

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais, destacando-se o reforço das contratações de profissionais para o SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6.596 trabalhadores.

O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores.

De salientar ainda, nas contas do trimestre, o crescimento da despesa da Segurança Social (+6,3%) associada à despesa com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), tais como o Abono de Família (11,9%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência.

No que respeita ao investimento público, regista-se um aumento de 103% na Administração Central, excluindo parcerias público-privadas, refletindo a forte dinâmica do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19.

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 milhões, face a março de 2019, devido à diminuição dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde, em 354 milhões, atingindo o valor mais baixo de sempre neste mês.