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Saldo orçamental positivo mas já a refletir efeitos da pandemia

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Saldo orçamental positivo mas já a refletir efeitos da pandemia

28/04/2020 Publicado por
A execução orçamental registou, no primeiro trimestre deste ano, um saldo positivo de 81 milhões de euros, representando um aumento da despesa de 762 milhões face ao mesmo período do ano anterior, devida ao menor crescimento da receita (1,3%) face ao da despesa (5,3%).
Saldo orçamental positivo mas já a refletir efeitos da pandemia

Os dados relativos a este período, que compreende o mês de março, refletem já, deste modo, os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia e nos serviços públicos, assim como o esforço financeiro associado às medidas adotadas para mitigar esse impacto.

Como exemplo, observa-se um decréscimo da receita fiscal (-0,5%), influenciada pelo crescimento de apenas 0,1% do IVA, pela diminuição do IRC em 30,5%, devido ao adiamento do Pagamento Especial por Conta, e pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020.

Forte crescimento do investimento público e da despesa do SNS

Por outro lado, a despesa primária cresceu 6,2%, influenciada sobretudo pelo crescimento da despesa do Serviço Nacional de Saúde em 12,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+7,2%).

A despesa com salários dos funcionários públicos cresceu 4%, corrigida de efeitos pontuais, destacando-se o reforço das contratações de profissionais para o SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6.596 trabalhadores.

O aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, destacando-se o aumento de 4% da despesa com salários dos professores.

De salientar ainda, nas contas do trimestre, o crescimento da despesa da Segurança Social (+6,3%) associada à despesa com pensões (4,9%) e prestações sociais (6,3%), tais como o Abono de Família (11,9%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência.

No que respeita ao investimento público, regista-se um aumento de 103% na Administração Central, excluindo parcerias público-privadas, refletindo a forte dinâmica do plano de investimentos Ferrovia 2020 e de outros investimentos estruturantes e ainda a aquisição de material médico para o combate à Covid-19.

Os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 milhões, face a março de 2019, devido à diminuição dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde, em 354 milhões, atingindo o valor mais baixo de sempre neste mês.