“Já reduzimos, de 2015 até agora, em cerca de dois mil milhões de euros aquilo que os portugueses pagam e o que consta do plano de estabilidade é que, daqui até ao final da legislatura, tencionamos que haja uma redução no custo do IRS para o conjunto das famílias”, afirmou o líder socialista.
À margem de uma visita a uma nova residência da Universidade do Porto, o primeiro-ministro insistiu, contudo, e em contraponto a algumas propostas que têm sido avançadas pelos partidos de direita, que a redução do imposto sobre o trabalho tem de ser realizada “de forma justa” para não pôr em causa “as contas certas do Estado”.
“Num contexto em que a taxa de juro tem vindo a subir muito significativamente, onde receamos que amanhã o Banco Central Europeu volte a tomar uma nova decisão de subida da taxa de juro, essa taxa de juro sobe para as famílias com os créditos que têm, mas também sobe para o Estado”, referiu, explicando que o Estado deverá, no próximo Orçamento, “gastar mais dinheiro em juros” do que gastou este ano.
“É por isso que o esforço de redução da dívida tem de ser acelerado para que os recursos do Estado não sejam tão consumidos nos juros da dívida, mas possam ser disponibilizados para melhorar a política da habitação, para podermos melhorar os salários e investir no Serviço Nacional de Saúde”, completou.
O primeiro-ministro deixou ainda a garantia de que é nesta combinação “na medida certa” de diferentes medidas políticas que vai continuar a trabalhar.
Governo rejeita proposta para reduzir Taxa Social Única
Em matéria de política fiscal, também o ministro das Finanças, Fernando Medina, afastou ontem a possibilidade de uma redução da Taxa Social Única (TSU), como propuseram as confederações patronais, considerando que a medida colide com o objetivo de sustentabilidade da Segurança Social.
Falando aos jornalistas no final de uma reunião da Concertação Social, em Lisboa, onde os parceiros discutiram o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o governante disse tomar nota e respeitar todas as propostas, mas que uma descida na TSU “não é um caminho que mereça o nosso sentido favorável”.
“Gostaria de relembrar a posição histórica do Governo de não proceder a decisões que pudessem fragilizar a base contributiva da Segurança Social. O Governo tem essa posição e mantém essa posição”, afirmou.
A reunião da Concertação Social desta quarta-feira foi a primeira após as férias de verão e também em agenda, para além de uma auscultação aos parceiros sociais sobre o OE2024, o ponto de situação sobre o acordo de rendimentos e competitividade assinado em outubro entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
Entre os membros do Governo presentes da reunião estiveram os ministros das Finanças, Fernando Medina, do Trabalho, Ana Mendes Godinho, da Economia, António Costa e Silva, e da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
