PS vai votar contra projecto para taxar dividendos antecipados

O líder parlamentar do PS, Francisco Assis, destacou hoje a “resposta clara” da bancada contra o diploma do PCP, que classificou como “normas avulsas” que antecipariam a entrada em vigor do Orçamento do Estado.

“Não somos a favor da aprovação de normas avulsas que tenham por efeito a antecipação da entrada em vigor do próprio Orçamento do Estado. Cremos que isso ofende alguns princípios essenciais de estabilidade da própria ordem jurídica”, afirmou Francisco Assis.
Em declarações aos jornalistas, Francisco Assis sublinhou a “resposta clara” da bancada do PS à posição que defendeu e frisou que outra posição teria significado “o caminho da irresponsabilidade”.
Francisco Assis considerou que o Orçamento do Estado para 2011 prevê um “esforço sério” de tributação do capital e frisou que a bancada do PS tem a responsabilidade de apoiar o Governo.
“Nós temos responsabilidades especiais na vida portuguesa, qualquer hesitação seria muito negativa, seria uma má imagem que projectaríamos no país. Esta era uma fronteira entre a responsabilidade e a irresponsabilidade”, argumentou.
 “Quando verifiquei a forma como estava a decorrer o debate, achei que havia dois caminhos, o caminho da responsabilidade e o caminho da irresponsabilidade. Se o PS seguisse pelo caminho da irresponsabilidade teria que encontrar uma nova liderança parlamentar porque para isso não estou disposto”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de os deputados apresentarem declarações de voto no plenário, Assis disse que “deixou claro” que nada tem a obstar já que trata-se de um instrumento de “protecção dos deputados”.
Assis disse também que o PS não irá apresentar qualquer iniciativa sobre a matéria da tributação de dividendos, afirmando que “foi feito um estudo profundo” sobre essa possibilidade, na sequência de uma anterior reunião da bancada.
“Decorreram 15 dias, hoje propus em nome da direcção uma linha de orientação, (…) não aprovaremos a proposta do PCP e não apresentaremos nenhuma proposta que vise promover a antecipação da entrada em vigor do Orçamento do Estado”, disse.