PS saúda aprovação da lei que permite mudança de género no registo civil aos 16 anos

A deputada falava do diploma que permite a mudança de género a partir dos 16 anos, sem relatório médico, hoje aprovado com votos favoráveis de PS, BE, PEV e PAN, contra de PSD e CDS-PP e abstenção do PCP.
O diploma “permite a pessoas que existem, que são reais, de carne e osso, a possibilidade de terem uma vida melhor e mais feliz”, ao possibilitar a mudança do nome e do sexo no cartão de cidadão a partir dos 16 anos, explicou. Para a parlamentar é tempo de congratulação, já que a lei, agora aprovada, permite a mudança por autodeterminação. “Todos sabemos quem somos, desde sempre”, justificou a deputada, que enquanto secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade entre 2015 e 2017, coordenou o trabalho que levou à proposta de lei com os ministérios da Justiça, Educação e Saúde.
O texto final, que resulta de uma proposta do Governo e de projetos do BE e PAN, vai permitir que maiores de 16 anos possam alterar o seu género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico. Entre os 16 e os 18 anos, este procedimento terá de ser autorizado pelos representantes legais.
O diploma proíbe ainda, “salvo em situações de comprovado risco para a saúde”, intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças intersexo.
No plenário, a deputada Isabel Moreira confessou-se emocionada e classificou a aprovação deste diploma como “um passo histórico no reconhecimento ao direito da autodeterminação de género e proteção de características sexuais de cada pessoa”.
“O Grupo Parlamentar do PS honra todas as pessoas ‘trans’, a conquista é em primeiro lugar deles”, afirmou Isabel Moreira, que assegurou que a bancada socialista continuará a prosseguir o caminho iniciado pela lei “nas escolas, serviços de saúde e mudança de mentalidades”.