PS questiona Comissão Europeia sobre ONG no Mediterrâneo

A pergunta foi coassinada pela parlamentar socialista e pelo deputado italiano Pietro Bartolo, conhecido médico de Lampedusa, também ele recém-eleito para o Parlamento Europeu. Os deputados recordam, no texto apresentado, a obrigação de respeito pelos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional a que os Estados-membros da União Europeia estão sujeitos e pretendem saber o que pensa fazer a Comissão Europeia para impedir a criminalização do apoio humanitário prestado aos migrantes e refugiados pelas ONG.

Texto da Pergunta:

“A denominada crise migratória nas fronteiras mediterrânicas da União Europeia que de acordo com a ONU, só no ano de 2018, custou a vida a mais de 2200 pessoas, teve nos últimos meses um desenvolvimento preocupante.

Desde março de 2019, os diferentes barcos das ONG que patrulhavam o mediterrâneo e que prestavam auxílio a náufragos e navios em perigo deixaram de realizar esta missão, devido aos processos judiciais interpostos pelo estado italiano contra os ativistas de várias nacionalidades, entre os quais se encontra o português Miguel Duarte.

O trabalho de navios como o ‘Iuventa’, que afirma ter resgatado mais de 14.000 pessoas, era fundamental no resgate e salvamento.

Tendo em atenção:

• os casos de cidadãos europeus acusados pelo estado italiano na sequência das ações de salvamento no mediterrâneo;
• o papel fundamental que estes desempenharam na defesa dos valores humanitários;
• a obrigação de respeito pelos Direitos Humanos e pelo Direito Internacional a que os Estados-membros da UE estão sujeitos;

O que pensa fazer a Comissão Europeia para impedir a criminalização do apoio humanitário prestado aos migrantes e refugiados pelas ONG? De que forma pretende garantir os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos acusados?”.