PS quer ouvir Conselho Superior de Magistratura

O Partido Socialista quer ouvir o Conselho Superior de Magistratura (CSM) na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, relativo ao caso de violência doméstica, considerando que a “viva indignação” e o “alarme social” que o mesmo suscitou justificam uma “reflexão partilhada” dos valores e princípios constitucionais.

No requerimento, que é subscrito pelos deputados socialistas da comissão de Assuntos Constitucionais, é vincado o “respeito do princípio da separação de poderes”, mas é igualmente enfatizada a expressão “ao princípio complementar da interdependência”, que pressupõe a capacidade de “reflexão partilhada sobre o essencial dos valores e princípios da ordem constitucional e democrática”.

Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

Os deputados do PS fazem referência a duas notas à comunicação social emitidas pelo CSM na sequência do acórdão, salientando que da primeira não se torna “imediatamente percetível” a interpretação daquele orgão sobre o regime inspetivo vigente, e que da segunda resulta o anúncio da instauração de um inquérito.

“Cremos assim, atento o alarme social e a projeção que a matéria em apreço suscitou – e que transbordou, inclusive, as nossas fronteiras -, justificar-se plenamente, no respeito do princípio da separação de poderes, mas dando igualmente expressão ao princípio complementar da interdependência, que pressupõe a capacidade de reflexão partilhada sobre o essencial dos valores e princípios da nossa ordem constitucional e democrática, uma audição do Conselho Superior da Magistratura, para aprofundamento das questões referidas”, justificam os deputados socialistas.

Subcomissão de Igualdade repudia acórdão e toma “boa nota” das reações

Também a subcomissão parlamentar para a Igualdade e Não Discriminação, que é presidida pela deputada socialista Elza Pais, tomou já posição sobre este caso, repudiando “veementemente” a fundamentação do acórdão e tomando “boa nota” das reações de todas as instâncias, que incluíram o Presidente da República, o Governo, a Conferência Episcopal Portuguesa e o Conselho Superior da Magistratura.

A subcomissão vai também acompanhar “o decorrer do inquérito já instalado pelo Conselho Superior de Magistratura”, precisou ainda a sua presidente, Elza Pais.

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