PS quer acabar com IMI superior a rendimento anual de renda

Trata-se de “corrigir uma injustiça social” no mercado de arrendamento, acrescentou. Segundo o regime especial, que existiu em 2012 e que os socialistas pretendem que volte a estar disponível, “o Valor Patrimonial Tributário (VPT)dos prédios com rendas antigas, para efeitos exclusivamente de IMI, não pode exceder o valor que resultar da capitalização da renda anual pela aplicação do fator 15”. Nestes casos, independentemente do valor patrimonial que for calculado para o imóvel, o valor que será apurado para calcular o que terá de ser pago de IMI será o total das rendas anuais recebidas, multiplicado por quinze.

Apesar de se enquadrar no processo de criação da Lei de Bases da Habitação, a iniciativa socialista foi apresentada no âmbito da proposta de lei do Governo para alterar os códigos fiscais, pelo que vai ser votada na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

Milhares afetados

“Temos convicção que [a proposta] terá o apoio necessário para ser aprovada e, dentro de semanas, estará nas mãos do senhor Presidente da República para, se assim o entender, promulgar este diploma”, disse o vice-presidente do Grupo Parlamentar.

Apelidados como “senhorios lesados”, que têm contratos de arrendamento que foram instituídos antes de 1990, esses senhorios recebem “rendas muito reduzidas, pouco expressivas”. “Muitos desses senhorios pagam mais de IMI do que o valor anual das rendas que recebem e muitos desses senhorios são pessoas que se encontram em situação económica frágil”, atestou.

Apesar de não existir nenhum dado estatístico oficial rigoroso, João Paulo Correia acredita que a situação que se pretende corrigir afeta milhares de senhorios. “Os imensos contactos que o Parlamento tem recebido por parte dos senhorios, que muitos deles se encontram em situação económica difícil”, permitem ter uma noção de que são “alguns milhares de senhorios que se encontram nessa situação”.