PS prepara iniciativa de Lei de Bases da Habitação
O líder parlamentar do PS, Carlos César, confirmou que o Grupo Parlamentar socialista, através da deputada Helena Roseta, que coordena o processo, está a preparar uma proposta de Lei de Bases de Habitação.
Carlos César, que falava no final da reunião do grupo parlamentar, salientou o excelente trabalho de Helena Roseta no tratamento destes temas, mencionando o seu empenhamento no processo legislativo de alteração do novo regime do arrendamento urbano, no Programa Nacional de Realojamento e no ano passado na alteração do regime do arrendamento aprovado.
“A deputada Helena Roseta tem referido, e com razão, que a habitação é o único direito social da Constituição que nunca teve uma lei de bases. Vamos, por isso, aproveitar o trabalho que ela tem vindo a desenvolver e iniciar um processo de audições às entidades do setor que nos permita reforçar a qualidade da proposta a apresentar”, afirmou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
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