PS pede ao Conselho Nacional de Educação estudo sobre recrutamento de professores

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista solicitou ao Conselho Nacional de Educação um estudo aprofundado sobre as principais opções para um regime de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Porfírio Silva, Susana Amador, Maria Augusta Santos, Sandra Pontedeira e Lúcia Araújo Silva explicam no projeto de deliberação, entregue na Assembleia da República, que são vários os normativos legais que regem os diversos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal docente, desde a Constituição da República Portuguesa, a lei de bases do sistema educativo, o estatuto da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, o diploma que regula as regras específicas de recrutamento e de mobilidade do pessoal docente, até às disposições constantes de cada Orçamento de Estado que afetam o funcionamento deste regime.

Existe ainda um grande número de normas específicas, nomeadamente as que dizem respeito às prioridades de cada um dos candidatos, à sua ordenação, à formulação das suas preferências, que têm de ser contempladas caso a caso.

Os socialistas alertam que a complexidade deste regime “é amplificada pelas inúmeras e sucessivas modificações parciais que foi acumulando ao longo dos anos”. “É hoje evidente que a modernização deste regime não pode ser feita por uma sucessão de alterações parciais e casuísticas, cujo impacto positivo num conjunto de situações não é, por vezes, isento de impactos negativos não intencionados em outras disposições correlacionadas”, defendem.

Assim, os deputados do PS consideram de extrema importância “proceder a um exercício de reexame abrangente do regime de seleção e de recrutamento do pessoal docente da rede pública de estabelecimentos de ensino da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”, sendo que esse exercício deve atender à diversidade de interesses a que um tal regime deve responder e ser instrumental para um diálogo fecundo entre todos os parceiros.

“Atentas as competências do Conselho Nacional de Educação, seria relevante dispor de um estudo aprofundado, elaborado por esse órgão consultivo, sobre as principais opções para a construção de um regime de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que melhor possa servir as missões definidas pela lei de bases do sistema educativo”, asseguram os parlamentares, que defendem que o estudo deveria incluir o histórico da evolução do regime de seleção e de recrutamento do pessoal docente atualmente em vigor em Portugal, bem como um levantamento comparativo dos regimes em vigor em outros países.