O Secretário-Geral do PS, José Luís Carneiro, participa amanhã, sábado, na Convenção Autárquica Nacional’26, em Leiria, onde os socialistas vão assumir compromissos concretos para o futuro do poder local e apresentar uma agenda de reformas orientada para reforçar a capacidade de quem, nos territórios, precisa de dar respostas às populações.
Na véspera da Convenção, José Luís Carneiro sublinhou, em Coimbra, onde se reuniu com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que “os municípios não podem ser deixados para trás”, porque é nas comunidades locais que são construídas soluções para os principais problemas das pessoas, nomeadamente nas áreas da saúde, habitação, transportes, mobilidade e educação.
“Sempre que se deixam os municípios para trás, nós estamos a desproteger as comunidades locais e as pessoas”, afirmou, defendendo uma relação entre a Administração Central e o poder local assente na responsabilidade e na capacidade de concretizar.
É esta, de resto, a visão que estará no centro da Convenção, a realizar no Pavilhão Carlos Neto, em Marrazes, sob o lema “Proximidade, Coesão e Valorização das Pessoas e dos Territórios”.
Reunindo autarcas e dirigentes socialistas de todo o país, a iniciativa acontece na antecâmara das comemorações dos 50 anos das primeiras eleições autárquicas democráticas.
Um ano de recuo no poder local
O encontro servirá também para fazer o balanço de um ano de políticas da AD para o poder local, desde as últimas eleições autárquicas, um período marcado por recuos tanto na proximidade como na autonomia dos territórios.
O primeiro debate da Convenção tem precisamente como ponto de partida “Governo AD: 1 ano a andar para trás no poder local”, dando voz à experiência concreta dos autarcas e contrapondo a esse recuo do executivo de Luís Montenegro uma agenda de reforço da capacidade de governação dos municípios e freguesias.
Para José Luís Carneiro, os autarcas precisam de uma Administração Central que acompanhe a ambição das comunidades que representam.
Nesse sentido, afirmou que pretende, no futuro, “valorizar o poder local democrático”, garantindo que o Governo respeita os municípios e os seus eleitos.
Uma agenda de reformas
Ao longo da manhã, os autarcas socialistas vão discutir uma nova Lei das Finanças Locais, uma reforma da lei eleitoral autárquica, a valorização do Estatuto dos Eleitos Locais, o avanço da regionalização e o aprofundamento da descentralização.
A nova Lei das Finanças Locais deverá ser debatida enquanto instrumento para reforçar os meios das autarquias e promover a coesão territorial.
Já a reforma eleitoral autárquica terá como objetivo assegurar estabilidade, eficácia e capacidade de governação, enquanto a revisão do Estatuto dos Eleitos Locais pretende valorizar quem assume responsabilidades diretamente perante as comunidades.
A discussão sobre regionalização e descentralização encerra o programa, completando uma agenda política que parte da realidade dos territórios para propor uma nova relação entre o Estado e o poder local.
Problemas concretos estarão em análise, como o financiamento das obras municipais previstas no PRR que não ficaram concluídas dentro do prazo.
José Luís Carneiro defendeu, a este propósito, que o Estado deve encontrar soluções para evitar que os municípios sejam penalizados por encargos que não conseguem suportar.
“Os autarcas são pessoas com ambição para o futuro das suas comunidades, mas precisam de uma administração central que os acompanhe nessa ambição”, vincou o líder socialista.
É esta ambição de um poder local com mais autonomia, recursos e capacidade de decisão que o PS pretende colocar no centro da sua Convenção Autárquica Nacional’26, reforçando a proximidade às pessoas e a capacidade de resposta dos territórios.
A sessão de encerramento contará com a intervenção de Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República, e de José Luís Carneiro, Secretário-Geral do Partido Socialista.
