O repto foi lançado esta manhã, numa conferência de imprensa em que o líder dos socialistas da Madeira aproveitou para lamentar a ausência de resultados práticos da cimeira entre os dois Governos Regionais ocorrida esta semana. “Esta cimeira acabou por ser uma profunda desilusão, porque não passou da mera assinatura de alguns protocolos, de visitas e de preparar um quadro reivindicativo conjunto, quer contra a República, quer até dirigido à União Europeia”, afirmou.
Na sua ótica, no âmbito destas reuniões, o que era importante e faltou era que fossem apresentadas soluções para o futuro das Regiões Autónomas – em particular para o futuro da Madeira – que, no imediato, “pudessem ajudar os madeirenses e os porto-santenses a enfrentarem o brutal aumento do custo de vida que têm vindo a sentir desde há alguns meses”. Conforme deu conta, estamos perante uma taxa de inflação como não víamos há quase 30 anos e, da parte do Governo Regional, “não vemos quaisquer medidas para inverter esta situação ou para ajudar a população a ultrapassar as dificuldades que tem sentido”.
Sérgio Gonçalves referiu-se também à revisão da Lei de Finanças Regionais, matéria em que o PS foi pioneiro ao apresentar uma proposta na Assembleia Legislativa nesta legislatura. O líder socialista reportou-se ao facto de o chefe do executivo madeirense ter questionado porque é que o diferencial fiscal tem de ser 30% e não 40% ou 50%. “Aquilo que nós precisamos de questionar ao senhor presidente do Governo Regional e que ele precisa de explicar a todos os madeirenses é por que razão quer alargar o diferencial fiscal para 40% ou 50%”, disse, acrescentando que melhor Autonomia passa, sobretudo, por utilizar os instrumentos que já temos à nossa disposição.
“O senhor presidente do Governo Regional sabe muito bem que pode aplicar 30% de diferencial relativamente ao continente em sede de IVA e de IRS, mas, teimosamente, insiste em não o fazer”, apontou, explicando que reduzir o IVA significa baixar o preço dos bens que consumimos e que reduzir os escalões de IRS permite também aumentar o rendimento disponível das famílias.
Sérgio Gonçalves insistiu que o Governo Regional tem de reduzir as taxas de IVA para o máximo permitido e que deve devolver aos madeirenses as verbas excedentes arrecadadas.
“O Governo da República, perante uma receita extraordinária de IVA de 2.500 milhões de euros, aprovou um pacote de medidas de apoio aos portugueses (inclusive os portugueses das ilhas) no valor de 2.400 milhões de euros, devolvendo todo o excedente da receita de IVA que teve. Na Madeira, sabemos que teremos um excedente de IVA de 87 milhões de euros este ano e o Governo Regional não devolve esse rendimento aos madeirenses, continuando a fazê-los passarem por dificuldades e tentando desviar as atenções, pedindo mais autonomia, pedindo um diferencial fiscal superior de 40% ou 50%, quando não faz uso da totalidade dos 30% de que já dispõe e que poderia implementar de forma imediata”, rematou.
