PS destaca Orçamento histórico e critica demagogia do PSD

“Eu diria, se me permitem, que, apesar de chegarmos a um documento que nos satisfaz, ficámos perplexos com as propostas que, em sede de especialidade, aqui e ali, foram chegando. Algumas de absoluta irresponsabilidade, populares talvez, muitas a tocar o populismo, é certo. Mas capazes de destruir, num instante, a rota de estabilidade financeira e desenvolvimento social e económico que iniciámos há quatro anos”, criticou a líder da bancada socialista, na sua intervenção de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2020.

Apontando diretamente ao PSD, Ana Catarina Mendes afirmou que “a perplexidade aumenta quando estas propostas chegam por parte de partidos que já tiveram responsabilidades de governação e que sabem o quão difícil é encontrar o ponto de equilíbrio”, sublinhando que “a escolha pelo caminho do demagógico e do tático é má em todas as forças partidárias, mas é particularmente grave quando apresentada pelo maior partido da oposição, a quem se exige tanta responsabilidade como a quem governa”.

Para a líder da bancada do PS, a tentativa de redução do IVA da eletricidade é “um exemplo da irresponsabilidade do PSD” e constituiu “uma peça de teatro em três atos”.

“Primeiro ato, redução da taxa do IVA da eletricidade; segundo ato, redução da taxa do IVA da eletricidade apenas com a aprovação de contrapartidas; terceiro ato, falácia e logro – dão o dito por não dito e afinal, mesmo sem contrapartidas, ameaçam acompanhar as propostas de outras bancadas. No final, acompanham uma das propostas e saem de cena na outra. Estamos esclarecidos quanto ao PSD”, denunciou Ana Catarina Mendes.

A presidente do Grupo Parlamentar do PS deixou também uma crítica aos partidos à esquerda da bancada socialista: “Alguma esquerda acabou por ceder à tentação e lá foi, a correr, em jeito de caução, atrás dessa proposta absurda, esquecendo o contributo que, nos últimos quatro anos, deu para um Portugal mais equilibrado, mais justo e de contas certas”.

PS vai pedir fiscalização da constitucionalidade da suspensão das obras do metro de Lisboa

Das alterações feitas no processo de especialidade votadas em bloco contra a proposta do Governo, Ana Catarina Mendes insurgiu-se sobretudo contra “a irresponsabilidade da votação para suspender as obras do metro” de Lisboa, anunciando que o PS vai suscitar, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização da constitucionalidade desta decisão.

“Uma obra em curso, cuja suspensão significa perda de fundos comunitários, eventuais indemnizações a empreiteiros e, claro está, prejuízo dos utentes, dos muitos utentes, que, num futuro muito próximo, com esta linha circular iriam ter dias mais fáceis. Esta é uma decisão que a oposição, em grupo, decidiu tomar e que – é bom que se diga – lesa, sobremaneira, os portugueses. Não só pelo dinheiro que, na prática, é deitado ao lixo, mas também por não contribuir – como é nosso dever – para a qualidade de vida de todos quantos utilizam os transportes públicos da grande Lisboa e para a sustentabilidade ambiental”, argumentou.

“Esta irresponsabilidade é vossa, só vossa e, nesta matéria, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pôde ceder, de forma nenhuma”, frisou a líder parlamentar do partido.

Ana Catarina Mendes sublinhou que o PS “esteve sempre disponível para o diálogo e a negociação com todos os partidos” durante todo o processo do OE para 2020. “Por isso, fizemos as pontes necessárias sempre que achámos que não estávamos a desvirtuar o nosso projeto e sentimos que este Orçamento, fruto do trabalho de todos, é também um Orçamento do Parlamento”, afirmou.

Orçamento do Estado histórico

Na sua intervenção, Ana Catarina Mendes destacou que o Orçamento do Estado para 2020 “ficará na história, porque consolida o equilíbrio entre boas contas e aprofundamento do Estado social. Mas ficará na história porque, tendo sido proposto por um Governo minoritário, chegou a este Parlamento em formato aberto, disponível para receber contributos que, não o desvirtuando, o enriquecessem e reforçassem”.

“Apesar de algumas tentativas que, não tenhamos dúvidas, comprometeriam o equilíbrio que o caracteriza, a verdade é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista muito contribuiu para o melhorar”, sublinhou.

“Este é o primeiro Orçamento do resto desta legislatura, é um Orçamento importante porque indica o rumo que queremos, as direções a seguir e, de alguma forma, antecipa as batalhas que, nesta casa, e fora dela, iremos travar”, afirmou.

Agradecendo aos deputados do Grupo Parlamentar do PS pela “forma séria, empenhada e rigorosa com que estiveram neste debate”, Ana Catarina Mendes garantiu que o partido “continuará sempre disponível para trabalhar em plataformas de entendimento com todos os partidos com assento parlamentar”.

O Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado, ao início da tarde desta quinta-feira, com os votos favoráveis do Partido Socialista, a abstenção do PCP, Bloco de Esquerda, PEV, PAN e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e os votos contra do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega.