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PS defende criação de um enquadramento legal que balize quais são as profissões de desgaste rápido

PS defende criação de um enquadramento legal que balize quais são as profissões de desgaste rápido

O Partido Socialista considera ser “necessário estabelecer um conjunto de regras padrão que permita definir, de forma justa e equitativa, as profissões de desgaste rápido, bem como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade, com incidência sobre as questões de saúde e segurança no trabalho, permitindo reduzir as condições laborais penosas e os seus impactos negativos na saúde destes profissionais”, declarou ontem, no Parlamento, deputado Fernando José.

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Começando por “saudar os peticionários e as iniciativas do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda sobre as profissões de operadores de assistência em escala, os chamados OAE, e dos técnicos de tráfego de assistência em escala, os TTA”, Fernando José afiançou que “os objetivos do SITAVA [Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos] e de outros sindicatos representativos dos trabalhadores do handling em Portugal convergem com os compromissos e na ação do Partido Socialista e dos partidos à sua esquerda na necessidade de, juntos, continuarmos a fazer ainda mais para melhorar as condições de vida destes profissionais, de combater a precariedade no setor do handling e densificar a agenda pelo trabalho digno”.

No entanto, a petição em discussão encerra dimensões “que urgem ser analisadas e encaradas com pragmatismo e assertividade”, como a “penosidade do trabalho e, obviamente, as condições de trabalho”. “A pressão e o stress, mas também o desgaste emocional e físico provocado pelo desempenho da atividade da placa com condições climatéricas adversas, a organização do tempo de trabalho e o descanso, a precariedade e a cada vez mais rápida rotação das escalas das companhias aéreas são temas que devem ser aprofundados na contratação coletiva e em trabalho conjunto com o Governo, os operadores, os trabalhadores, a ANA, a ANAC, a ACT e a DGERT”, frisou.

O deputado do PS lembrou que este trabalho já foi “desenvolvido no passado, com bons resultados”, tendo encontrado “respostas para algumas questões que se arrastavam no tempo sem solução”.

Fernando José esclareceu, assim, que “o Partido Socialista compreende as pretensões e preocupações destes profissionais, que ambicionam que a sua profissão seja qualificada como de desgaste rápido, como compreende as pretensões e preocupações de muitos outros profissionais”, tais como enfermeiros, tripulantes de cabine, carteiros e operadores de call center.

 

Alterações à carreira dos técnicos de diagnóstico em sede de concertação

Também na agenda parlamentar de quarta-feira, a deputada Alexandra Tavares de Moura lamentou o ‘flic-flac’ feito pelo PSD relativamente à carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, lembrando que estas mudanças, que implicam o aumento da tabela salarial, têm de ser discutidas em sede de concertação social.

“A alteração da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico, bem como a alteração a outras carreiras, é responsabilidade do Governo do Partido Socialista”, começou por asseverar a parlamentar, em declarações aos jornalistas, depois de PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS e PAN terem aprovado, num grupo de trabalho no Parlamento, um conjunto de alterações à carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, com implicações orçamentais a partir de 2022. Segundo o Ministério das Finanças, o impacto das mexidas será de 46,5 milhões de euros.

Alexandra Tavares de Moura salientou que “o PS é absolutamente sensível a muitas das questões colocadas pela iniciativa legislativa do cidadão”, mas tal “não é suficiente para quebrar a regra de que estas matérias se tratam em sede de concertação social num diálogo permanente – que se quer vivo – com os sindicatos”.

E recordou qual tem sido a posição dos social-democratas: “É importante lembrar que o PSD, ao longo de todo este tempo em sede de negociação, disse sempre, em todas as audições, que era em sede de concertação social que esta negociação se devia fazer. Portanto é o PSD que faz aqui um ‘flic-flac’ no final”.

A socialista continuou as críticas à mudança de posição do PSD, que “diz, durante as audições, uma determinada coisa e, chegando ao final, resolve ter uma perspetiva completamente diferente, no fundo para tentar limpar a ausência total do seu programa eleitoral sobre uma visão estratégica para a administração pública”.

Pelo contrário, “o PS teve no seu programa eleitoral e tem no seu programa de Governo a valorização das carreiras, a revisão das carreiras não revistas, a promoção da revisão da tabela única remuneratória e ainda a promoção da revisão do SIADAP [sistema de avaliação de desempenho nas carreiras gerais da função pública] ”, sublinhou.

Para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, “o PSD tem uma memória muito curta” e esta “manobra” é “totalmente irresponsável”. “Aliás, esta manobra reforça a ideia de que o PSD não quer e não está preparado para ser Governo”, afirmou a socialista.

Alexandra Tavares de Moura concluiu com uma certeza: “Consideramos que o resultado em sede de comissão é o resultado da democracia, que está a funcionar”.

“Contudo, consideramos ser necessário estabelecer um conjunto de regras padrão que permita definir, de forma justa e equitativa, as profissões de desgaste rápido, bem como a promoção de medidas efetivas e eficazes de mitigação da penosidade”, salientou o parlamentar, que asseverou que o Governo “está a acompanhar e a dinamizar o desenvolvimento deste normativo enquadrador das profissões de desgaste rápido”.

Por todos estes motivos, o Partido Socialista defende “que não deve haver a qualificação de profissões de desgaste rápido de forma avulsa, tem de existir um enquadramento legal uniforme e padrões que balizem quais são essas profissões”, concluiu.

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