Partido Socialista apela a que nos concentremos no debate dos programas eleitorais

“Porque atacando os partidos, o CDS coloca-se como herdeiro daqueles que historicamente defendiam em Portugal regimes políticos sem partidos, e isso nós não podemos aceitar”, vincou.

O dirigente socialista pediu aos centristas que se concentrem “em explicar as suas propostas eleitorais, em vez de atacarem as instituições da democracia” e de tentarem “substituir” o debate de preparação das eleições por um “falso debate”.

O deputado acusou hoje o CDS-PP de ter feito um “ataque descabelado” ao PS relativamente às alegadas incompatibilidades, e salientou que “obviamente” será cumprido “aquilo que a legalidade democrática determinar”.

“Não há nenhuma dúvida quanto a essa questão, obviamente que todos cumpriremos aquilo que a legalidade democrática determinar que é a legalidade democrática”, afirmou, assinalando que o PS está “no plano daqueles que cumprem a lei, que respeitam a lei e que querem que a lei seja cumprida”.

Segundo o deputado, o PS vai tirar “todas as conclusões da legalidade democrática e de quem tem efetivamente autoridade num Estado democrático para interpretar aquilo que está legislado”, nomeadamente a Procuradoria Geral da República, a quem o primeiro-ministro pediu um parecer.

Na terça-feira o primeiro-ministro decidiu solicitar um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República para “completo esclarecimento” sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.

“O que quer dizer é que nós não fazemos nenhuma restrição ao cumprimento da lei”, sublinhou o deputado socialista, em conferência de imprensa, na sede nacional do PS, em Lisboa,

Para o PS, “não há democracia de qualidade, não há governação de qualidade sem políticos de qualidade”, e, por isso, continuou, Portugal não pode “ter políticos de qualidade” se ostracizar “qualquer pessoa com uma relação próxima ou distante com alguém que exerça uma função pública”.

“A generalidade dos casos mencionados dizem respeito a relação que nem sequer são relações com o Governo, são relações com outras entidades”, advogou o deputado, acrescentando que se referem a “empresas que não foram criadas agora”.

Advogando que “o que interessa é cumprir a lei” e que o PS está determinado a fazê-lo, Porfírio Silva apontou que lei das incompatibilidades “existe desde 1995, há quase 25 anos” mas só agora “o CDS agora vem com uma interpretação da lei que ao longo de todos estes anos nunca foi feita por ninguém”.

Para Porfírio Silva, “há aqui uma fronteira intransponível entre aqueles que cumprem a lei e respeitam a lei e querem a lei, e aqueles que dizem, como o CDS disse ontem, que a lei não interessa nada”.

“O CDS fez ontem um ataque descabelado ao PS. Não foi um ataque às nossas orientações políticas, não foi um ataque ao programa eleitoral do PS, não foi um ataque às opções de Governo, foi um ataque ao partido como instituição da democracia”, disse o parlamentar.

Porfírio Silva adiantou que os socialistas “nunca” atacariam “o CDS enquanto partido, enquanto instituição da democracia”, mas assinalou que “hoje parece mais necessário defender a democracia do radicalismo e do extremismo do CDS do que defender o próprio CDS”.