PS apela a consenso para dar “maior clareza” às decisões da CNE sobre publicidade durante período eleitoral

Carlos César defendeu hoje que é preciso procurar “um impulso interpretativo que traga maior clareza às decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE)”, que se tem demonstrado “um bocadinho baralhada” relativamente à publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública durante o período eleitoral. É para isso que o Grupo Parlamentar do PS do vai entregar um projeto de lei para limitar as restrições à publicidade institucional durante o período de campanha e para circunscrever as entidades abrangidas à natureza da eleição em causa, para o qual espera grande consenso.

A CNE emitiu, na semana passada, um comunicado a citar a lei em vigor, indicando que, a partir da publicação em 26 de fevereiro do decreto que marcou a data das eleições europeias, é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.

Solução para o imediato e de consenso

No final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS, na Assembleia da República, Carlos César recordou que o PS, em 2015, votou contra a lei em vigor, tanto na especialidade como em votação final global, tendo sido aprovada pela então maioria PSD/CDS-PP. “Já tínhamos identificado algumas deficiências nessa legislação e agora, o que importa, é procurar pelo menos um impulso interpretativo que traga maior clareza às decisões da Comissão Nacional de Eleições, que nos pareceu um bocadinho baralhada neste problema”, referiu.

O presidente da bancada socialista acusou a CNE de, num primeiro momento, ter tomado “uma posição em cima do joelho” sobre as restrições a aplicar em termos de publicidade institucional a partir do momento em que foram oficialmente marcadas para 26 de maio as eleições europeias. “Depois, numa retificação de uma nota, a CNE também não se mostrou especialmente clara”, apontou.

Carlos César mostrou-se focado numa solução para o “imediato”, anunciando que vai discutir com os restantes partidos parlamentares o projeto que o PS já tem concluído sobre a matéria.

Assim, o Partido Socialista entende que deve ser delimitado o período em que são interditas determinadas atividades e, por outro lado, importa “identificar os órgãos que são objeto dessa interdição, designadamente aqueles que têm eleições, assim como a natureza da informação e das mensagens que estarão em causa”, explicou.

“O projeto do PS faz entrar em vigor, de imediato, essas alterações para os órgãos que não têm eleições no decurso deste ano, designadamente as autarquias locais. Para o caso dos governos regionais e do Governo da República, essas alterações propostas entram em vigor apenas a 01 de janeiro de 2020”, esclareceu.

Governo do PS quer que economia continue a crescer acima da média da UE

O também presidente do Partido Socialista garantiu ainda, em declarações aos jornalistas, que o “objetivo central do Governo e do PS é que o nosso país continue a crescer acima da média da zona euro e da União Europeia”.

Quanto à situação da banca em Portugal, Carlos César recordou que o atual Executivo herdou “uma situação verdadeiramente caótica e preocupante para a economia portuguesa”.

“Hoje temos duas instituições bancárias, em particular, nas quais estamos mais empenhados para que também alcancem a estabilidade”, asseverou.