PS alerta que conclusões do inquérito à CGD têm de estar “despidas de partidarite”

O vice-presidente da bancada socialista falava na reunião da comissão de inquérito, após ter sido apresentado o projeto de relatório final pelo deputado-relator João Almeida, do CDS-PP.

João Paulo Correia apontou que o Grupo Parlamentar do PS não pode fazer considerações finais sobre um relatório hoje conhecido, mas referiu que há desde já conclusões que podem ser “densificadas”, aludindo à gestão interna do banco público e à forma como isso contribuiu para gerar perdas.

“As administrações da CGD desde o início do período em análise nunca reproduziram nas suas atas decisões fundamentais relacionadas com a concessão e reestruturação de créditos”, afirmou, recordando que numa reunião de aprovação de prejuízos o “debate durou 10 minutos” e a ata dessa reunião só tem um parágrafo a dar conta da aprovação do relatório e contas. “Isso revela muita coisa, de que não havia o debate necessário”, observou.

O deputado socialista frisou depois as divergências entre a direção comercial e a direção de risco que eram dirimidas por administradores, que “nunca – ou raramente – esteve refletido [esse debate] nas atas do Conselho de Administração”.

Já o papel de supervisão exercido pelo Banco de Portugal “ficou aquém dos poderes estabelecidos por lei para a supervisão financeira”, atacou. “A falta de comunicação, se calhar estratégica ou mesmo por defeito de funcionamento da organização, travou muito no Banco de Portugal do que podiam ser os seus poderes de atuação”, defendeu,

Relativamente aos trabalhos na comissão de inquérito, João Paulo Correia congratulou-se com o modo de funcionamento, que “correspondeu às expectativas” e fez “serviço público”, ajudada pelo conjunto de regras que agora enquadram estes inquéritos parlamentares e que permitiram aos deputados “ir mais longe” na obtenção de informação.

Mas deixou um alerta: “Não cabe aos deputados substituírem-se ao tribunal ou ao Ministério Público”. Ou seja, “quanto mais factuais forem as conclusões, despidas de partidarite, certamente o trabalho da investigação judicial será facilitado”, vincou.

Depois de o relatório ter sido divulgado, os grupos parlamentares têm até terça-feira às 17 horas para fazerem propostas de alteração. As alterações e o relatório final serão debatidos e votados na quarta-feira, em reunião da comissão, a partir das 14 horas.

O relatório final da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da CGD e Gestão do Banco será discutido na sexta-feira, dia 19, em plenário.