Propostas de alteração da JS “reforçam garantias às novas gerações”

Os jovens deputados socialistas apresentam propostas que num contexto de crise “reforçam garantias às novas gerações, no acesso ao ensino superior e à habitação, no domínio da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, e as garantia dos trabalhadores contra potenciais abusos laborais, em conformidade com as aspirações dos jovens portugueses, com quem assumimos um compromisso político para estes mandatos parlamentares”, sublinha Maria Begonha.

A Secretária-geral da JS e vice-presidente da bancada socialista entende que a proposta de OE para 2021 apresentada pelo Governo “dá resposta ao contexto de emergência pandémica, económica e social”, na medida em que “consolida o caminho até aqui percorrido, não faz retrocessos em nenhum domínio e reforça o Estado Social e os serviços públicos, as melhores ferramentas que dispomos no combate a esta pandemia e no amortecimento dos seus efeitos, em particular para as novas gerações”.

Maria Begonha sublinha a importância de assegurar “um Estado mais capaz de intervir e servir o interesse de todos” num “país onde os jovens continuam a conhecer desigualdades, agora num contexto de crise onde a juventude vê ameaçada a sua emancipação e a realização dos seus percursos” e por isso a JS permanece inconformada e empenhada no combate à injustiça social, à precariedade e à falta de oportunidades”.

Os jovens socialistas elaboraram e apresentaram várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, algumas das quais seguem para a fase de discussão na especialidade:

• Congelamento do valor das propinas em todos os ciclos de estudos

A JS assegurou que no ano letivo 2021/2022, em todos os ciclos de estudos, o valor de propinas a fixar não será superior ao valor fixado para 2019/2020, ano em que foram reduzidas em cerca de 20%, dando sequência à trajetória gradual e sustentada de democratização do acesso ao ensino superior promovida pelo Governo.

• Conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

A JS garante que, no âmbito dos objetivos comuns definidos para a gestão dos serviços públicos, o Governo disponibiliza informação das medidas adotadas pela Administração Pública, no domínio da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, promovendo a replicação de boas práticas entre os serviços.

• Programa Porta 65 Jovem

No campo da habitação jovem, a JS consegue que, para efeitos de candidaturas ao Programa Porta 65, seja reforçado o orçamento do Programa Porta 65, em 1.000.000€ face ao valor inicialmente proposto pelo Governo.

Os jovens socialistas acordaram ainda, durante o processo orçamental, a apresentação por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de dois projetos de lei em matérias prioritárias, mas que não têm enquadramento no OE:

• Renovação da capacidade executiva da ACT

No contexto pandémico, com fortes repercussões no emprego, a JS assegura o aprofundamento da capacidade executiva da ACT, prevendo que se o inspetor do trabalho verificar a existência de indícios de um despedimento ilegal, até à regularização da situação do trabalhador ou ao trânsito em julgado da decisão judicial, conforme os casos, o contrato de trabalho em causa não cessa, mantendo-se todos os direitos das partes, incluindo o direito ao salário, bem as contribuições da segurança social.

• Reforço do subsídio de parentalidade

A JS consegue que no ano de 2021, excecionalmente, o rendimento utilizado para calcular o subsídio parental a trabalhadores independentes passe dos atuais 6 meses para os 12 meses anteriores à data da apresentação da candidatura, à semelhança do regime adotado para as bolsas de estudo, ao abrigo do Orçamento Suplementar, reforçando o valor do subsídio de parentalidade para estes trabalhadores particularmente atingidos pela atual crise económica provocada pela pandemia da Covid-19.