Proposta de redução do orçamento da UE é “inaceitável”

“O conteúdo essencial da proposta [da presidência finlandesa da UE], que implica uma redução da contribuição global dos Estados [para o próximo quadro financeiro plurianual da União pós-2020], essa é absolutamente inaceitável”, afirmou António Costa, em Bruxelas.

Falando aos jornalistas após um encontro com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, antecedendo a cimeira de líderes que debaterá este tema, o líder do Governo português disse esperar que o Conselho Europeu “rejeite o essencial da proposta finlandesa”, que seria prejudicial ao futuro orçamento da União.

“Como sempre dissemos, nós temos de ter um orçamento à medida das novas ambições da Comissão. É fundamental que a Comissão possa investir mais na inovação, na investigação cientifica, na segurança, na defesa e na política migratória e de cooperação com África”, sustentou.

Compromisso com eixos estratégicos de coesão e agricultura

O primeiro-ministro português frisou, ainda, que o próximo quadro financeiro plurianual “não pode enfraquecer o seu compromisso com as duas políticas que têm permitido levar a UE a cada cidadão, a cada cidade, a cada aldeia e a cada rua, que têm sido a política de coesão e a política agrícola, dois pilares fundamentais, duas marcas identitárias da UE e que não podem ser as válvulas de ajustamento destas novas políticas”.

“Nesta cimeira europeia, o compromisso que temos de procurar é o compromisso entre a proposta inicial da Comissão, que ainda não era aceitável, e aquela que tem sido a exigência do Parlamento Europeu”, realçou António Costa, dizendo esperar, sobre este ponto, uma discussão “construtiva”.

O líder socialista reconheceu, ainda assim, dois “passos positivos” na proposta que será discutida no encontro dos líderes europeus, nomeadamente, “um maior equilíbrio” entre estas duas áreas estratégicas e as novas politicas, destinando um terço para cada uma delas, e um “reforço claro do segundo pilar da política agrícola, que tem a ver com o desenvolvimento rural”.

“Para países como Portugal, onde mais de 50% do que recebemos da política agrícola se destina ao segundo pilar e ao desenvolvimento rural, é particularmente importante e é sobretudo justo”, adiantou.

No final do encontro, António Costa fez também questão de endossar “um abraço muito especial” ao presidente cessante da Comissão Europeia, agradecendo o apoio dado a Portugal.

“Quis vir aqui dar um abraço muito especial ao presidente Juncker, agradecer-lhe todo o apoio e trabalho conjunto que pudemos desenvolver ao longo destes quatro anos”, disse o primeiro-ministro, perante os jornalistas.

António Costa salientou que os últimos quatro anos “foram decisivos para Portugal, em que pudemos recuperar a nossa credibilidade internacional, sair do procedimento por défice excessivo e provar como havia de facto uma alternativa àquilo que era a doutrina oficial, de que só havia um caminho, o caminho da austeridade”, sublinhando que o trabalho que o Governo português manteve, desde a primeira hora, com Juncker “foi essencial para a tarefa de virar a página à austeridade, com melhor economia, melhores condições de vida para as pessoas e também boas contas certas”.

A ida à sede da Comissão Europeia serviu ainda para o primeiro-ministro se despedir do comissário português Carlos Moedas, que, disse, “se destacou como um grande comissário na área da ciência e do apoio à investigação em toda a Europa e saiu muito prestigiado e prestigiando Portugal”.

“Foi também inestimável no trabalho com o Governo em todas as circunstâncias e para além do trabalho que fez com o Governo, o trabalho em defesa dos interesses de Portugal”, acentuou.