Proposta de Orçamento do Estado aprovada e entregue hoje na AR

As linhas gerais do documento orçamental foram já apresentadas aos partidos com assento na Assembleia da República, tendo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, salientado tratar-se de um Orçamento que “consolida os avanços” alcançados em 2016 e que prossegue a trajetória de diminuição da carga fiscal para as famílias portuguesas.

O governante enalteceu o trabalho conjunto realizado “de forma séria, cuidada e exigente” pelos quatro partidos que sustentam maioritariamente o Governo, sublinhando que até à aprovação final o tempo será ainda de “negociação”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2017 vai ser discutida na Assembleia da República, na generalidade, a 3 e 4 de novembro, estando o debate na especialidade marcado para os dias 24, 25 e 28 de novembro.

De acordo com o calendário fixado em conferência de líderes parlamentares, a votação final global realiza-se a 29 de novembro, em reunião plenária.