Programa de Arrendamento Acessível entra em vigor

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamentos abaixo dos valores de mercado, entrou hoje em vigor.

No âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o novo programa traz vantagens para as famílias, que passam a ter acesso a rendas mais compatíveis com o seu rendimento, e para os senhorios que passam a beneficiar de isenção de IRS ou IRC sobre as rendas cobradas.

O Programa de Arrendamento Acessível é de adesão voluntária para ambas as partes e as rendas praticadas têm de ser inferiores a 20% do valor de referência de arrendamento para o imóvel em causa. 

O programa tem como objetivo aumentar a acessibilidade à habitação por parte dos agregados familiares, aumentar a oferta de habitação para arrendamento a preços reduzidos, reforçar a segurança e a estabilidade no arrendamento habitacional, e promover maior equilíbrio entre o setor do arrendamento e o da habitação própria.

As candidaturas podem ser submetidas a partir de 1 de julho de 2019, na plataforma disponível no Portal da Habitação, que tem também simuladores de renda disponíveis para todos os interessados. 

O Programa de Arrendamento Acessível é gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU I.P.), e é aplicável a novos contratos de arrendamento e suas renovações. Os contratos de arrendamento têm de ter um prazo mínimo de cinco anos, mas se a finalidade for residência temporária de estudantes do ensino superior, a duração do contrato pode ser inferior, tendo como mínimo  nove meses.