Portugal converge com as melhores práticas para a inclusão das pessoas com deficiência

“O Governo português está estritamente comprometido com a implementação da agenda de 2030 e com estratégias, como esta que hoje aqui debatemos, em que o principal objetivo será sempre implementar políticas que torne uma sociedade cada vez mais inclusiva”, afirmou a governante, na conferência “Direitos Humanos: Uma realidade para todos”.

Na sua intervenção, Ana Sofia Antunes salientou que Portugal já dispõe de “medidas e serviços que contribuem para assegurar o acesso e exercício dos direitos das pessoas com deficiência, em pé de igualdade com outras pessoas, promovendo a possibilidade de viver de forma autónoma”.

A secretária de Estado destacou os programas de formação e qualificação, programas socioprofissionais apoiados, medidas em matéria de emprego, educação inclusiva, quotas de acesso à educação e equipamentos de apoio educativo, referindo ainda a criação do Modelo de Apoio à Vida Independente, que visa dar acesso a todas as pessoas com deficiência a um sistema de assistência pessoal.

“A assistência pessoal contribuirá para melhorar o acesso aos direitos políticos, económicos, sociais e culturais, para que as pessoas com deficiência possam efetivamente viver de forma independente”, defendeu.

A conferência, que decorreu durante dois dias, em Nicósia, marca o lançamento da nova estratégia em matéria de direitos das pessoas com deficiência, elaborada pelos Estados-membros, em cooperação com a sociedade civil, e adotada pelo Comité de Ministros em dezembro último.

A estratégia centra-se em cinco áreas prioritárias baseadas em direitos ancorados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem: Igualdade e não discriminação, sensibilização, acessibilidade, igual reconhecimento perante a lei e proteção contra a exploração, violência e abuso.