Plano estratégico de recuperação do país é um roteiro que oferece escolhas políticas

Carlos César, que falava no programa semanal da rádio TSF ‘Almoços Grátis’, garantiu que “este programa não tinha que ter uma quantificação”, já que se destina a “proporcionar uma oferta das melhores escolhas com sentido estratégico para a recuperação económica do nosso país”.

“A forma subsequente de tratar este tema é, depois de termos solicitado a um técnico que pudesse expor esse roteiro, fazer as escolhas no plano político, com o Governo, com os partidos políticos, com a Assembleia da República, dar-lhe uma tradução de planeamento e de execução orçamental ao longo do tempo. É isso que sucederá progressivamente depois da apresentação – que ainda não foi formal – deste programa público”, acrescentou.

O presidente do PS recordou que o país teve uma “queda abrupta e destruidora da economia e do equilíbrio social” com a pandemia de Covid-19, e como consequência “vamos viver, inevitavelmente, um período de reajustamento e de inovação nas formas de equilíbrio social, nas atividades produtivas, nas trocas comerciais, nas funções do Estado”. “Requer-se, por isso, uma visão estratégica do conjunto desses desafios”, disse.

Ora, este programa elaborado por António Costa Silva “é uma espécie de súmula dos temas e de algumas ações centrais da recuperação. Tem uma preocupação estratégica, mas não deixa, como já foi tornado público, de considerar especificidades” como “investimentos nas áreas ferroviárias, aeroportuárias, portuárias, e dando uma especial ênfase a novos desafios, como por exemplo o da nossa dimensão atlântica”, referiu.

SATA não pediu dinheiro ao Governo

Carlos César garantiu depois que a SATA, “a única companhia aérea portuguesa 100% pública”, “não pediu dinheiro ao Governo da República”. “Nem um cêntimo”, elucidou.

De acordo com o presidente do PS, a SATA “pediu apenas um aval ao Governo da República com a diligência do Estado português para que a região autónoma pudesse avalizar um empréstimo de 150 milhões de euros”.

“A SATA já tem e já entregou o seu plano de reestruturação, ou seja, está mais adiantada do que a TAP sobre isso”, vincou o dirigente socialista, que deixou depois claro que “a Região Autónoma dos Açores não aceita lições de boa gestão de finanças públicas de ninguém”.

Extinção da Comissão de Transparência não é democrática

Sobre a proposta do PSD para alterar o modelo dos debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro na Assembleia da República, Carlos César lembrou que o primeiro-ministro poderá “ser chamado ou até estar presente a qualquer momento por sua própria iniciativa”, havendo ainda “os debates orçamentais, o debate do programa nacional de reformas, o programa de estabilidade, os debates sobre os semestres europeus, sobre o estado da nação, sobre moções de confiança, moções de censura, por interpelações, uma série de figuras regimentais e, portanto, não está em causa a presença do primeiro-ministro no quadro dos debates parlamentares”.

“O PSD propõe apenas quatro debates com a presença do primeiro-ministro ao ano, mas é verdade que não está em causa a limitação da presença do primeiro-ministro na Assembleia da República”, admitiu.

O presidente do PSD reconheceu que, “de forma intercalar, esses debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro poderão ser substituídos pela presença de ministros”, e “isso tem utilidade”.

No entanto, Carlos César apontou aspetos “dispensáveis” na proposta dos social-democratas, como a diminuição das reuniões plenárias, realizando-se apenas duas por semana em vez das três atuais: “Não creio que seja uma boa solução para resolver o problema de sobrecarga de trabalho dos deputados”.

Para o socialista faria mais sentido “aligeirar os tempos de intervenção nas comissões”, e mostrou dúvidas quanto à proposta de transformar a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, “integrando-a por não-eleitos que vão avaliar eleitos e as comissões parlamentares de inquérito com não-parlamentares”. “Não vejo que seja sequer democrático”, acusou.

Carlos César defendeu que se trata de “uma rutura com a democracia representativa, visto que o Estado de direito tem outros mecanismos e instâncias para reforçar esses casos de monitorização”.​