Planeamento: Projetar a próxima década com a estratégia 2030 e o novo quadro plurianual

Conheça as principais linhas programáticas da proposta de OE2020 para esta área:

• Valorizar a função de Planeamento na definição das políticas públicas, através da definição das áreas de competências críticas, bem como proceder ao necessário recrutamento e formação de novos recursos humanos na Administração Pública portuguesa com o perfil adequado.
• Esgotar a dotação do Portugal 2020 durante o próximo ano, prosseguindo a estratégia de promoção da competitividade e inovação da economia, com foco nos incentivos à criação de conhecimento e investimento empresarial transformador; à qualificação dos portugueses e da sua plena inclusão; e à coesão do território, em particular, na dinamização dos territórios de baixa densidade.
• Manter a aceleração da execução dos fundos europeus, através da simplificação dos mecanismos de prestação de contas para comprovação da execução de projetos e da criação de uma Bolsa de Recuperação que, com os montantes libertos de projetos desconformes, permitirá lançar novos concursos e aprovar novos projetos.
• Garantir uma transição adequada entre o Portugal 2020 e o ciclo de programação futuro, evitando hiatos que provoquem perturbações na dinâmica de convergência da economia portuguesa.
• Concluir as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027), pugnando pela manutenção do valor global do período atual, dos níveis de cofinanciamento e da discriminação positiva para as regiões ultraperiféricas.
• Promover a elaboração e aprovar as Linhas de Estratégia do Portugal 2030, envolvendo os parceiros sociais e a sociedade civil, bem como a definição do modelo de governação e dos instrumentos de política pública, com a respetiva programação de investimentos.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido e votado na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.