O ministro Fernando Medina levou ontem ao Luxemburgo, à reunião do Eurogrupo, a garantia de que o Governo português “está a trabalhar muito intensamente” para apresentar ainda este mês em Bruxelas o projeto de Orçamento do Estado. O anúncio foi feito pelo novo titular da pasta das Finanças aos jornalistas que o aguardavam à entrada para a reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, acrescentando que Portugal vai continuar a seguir e a fortalecer as políticas financeiras que “tão bons resultados têm dado nos últimos seis anos”.
Um percurso que, na opinião do novo responsável das Finanças, tem permitido, de “forma gradual e indiscutível”, um assinalável “grau de eficácia” na resolução de um conjunto de problemas centrais da vida dos portugueses, quer na área da economia ou na resolução das desigualdades, quer ainda no ataque à pandemia, ao mesmo tempo que se têm alcançado, como lembrava ainda Fernando Medina, novos patamares e novos êxitos “no desenvolvimento e na consolidação das contas públicas”.
Aos jornalistas, o governante considerou “avisado” o prolongamento “por mais um ano” da suspensão das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), lembrando, contudo, que a defesa deste adiamento não impediu que Portugal tivesse cumprido já em 2021 a meta do défice, ficando abaixo dos 3% do PIB, e de tudo indicar que o cenário se repetirá este ano. Fernando Medina voltou a garantir que o país, no plano orçamental, não deixará nunca de “cumprir de forma rigorosa” com as regras a que Portugal está sujeito, “como parte da família comum da moeda única”, quer ao nível das regras do défice orçamental, quer em relação à redução da dívida.
Orçamento na Assembleia da República
Prioridade para o Governo, ainda segundo o ministro das Finanças, é também a de apresentar o “mais breve possível” no Parlamento, tal como foi prometido aos portugueses, o Orçamento do Estado para 2002, um documento, que, segundo Fernando Medina, vai permitir proceder à “atualização das pensões, avançar com a revisão dos escalões do IRS e apoiar as classes médias”. Medidas que assentam, como também referiu, em “projeções feitas num determinado momento e num contexto específico” que hoje, perante o atual clima de incerteza, “terão certamente de ser reavaliadas e eventualmente adaptadas” aos novos dados conhecidos, designadamente como consequência direta da guerra que está a acontecer na Ucrânia.
De acordo com Fernando Medina, o orçamento, “apesar de todas as vicissitudes”, não deixará de avançar com as respostas mais adequadas para minimizar os impactos na economia trazidos pela guerra, procurando, da forma mais eficaz possível, enfrentar e responder às necessidades das famílias, “nomeadamente as de mais baixos rendimentos”. Mas também com um olhar atento para os problemas das famílias das classes médias, designadamente a um conjunto de matérias chumbadas na discussão do OE na anterior legislatura e que agora, como garantiu, “ganham uma redobrada centralidade”, como são os casos do “aumento extraordinário das pensões e o desdobramento dos escalões do IRS”.
