Oposição não pode aprisionar o Governo

Questionado pelos jornalistas sobre as restrições à publicidade institucional em tempo de campanha eleitoral, o também presidente do PS apelou aos consensos sobre esta matéria. “Temos de nos entender”, reiterou. “Quando o Governo toma uma medida boa, acusam-nos de eleitoralismo, quando o Governo tem menos sucesso em algum outro aspeto, acusam-nos de incompetência, quando o Governo visita um empreendimento é porque está a trabalhar para as eleições, quando a oposição visita um empreendimento e o critica, está a trabalhar no plano cívico e sem qualquer reparo que deva merecer”, lamentou.

PS avança hoje com clarificação à lei

O socialista anunciou, por isso, que o partido vai entregar hoje uma iniciativa que limita à campanha eleitoral as restrições à publicidade institucional, considerando que a oposição não pode “aprisionar o Governo numa sala”, impedindo-o de anunciar sucessos alcançados, evitando assim “interpretações baralhadas e confusas da Comissão Nacional de Eleições” [CNE].

“Enviamos aos partidos políticos um ‘draft’ [rascunho] daquilo que pensamos que é importante que seja clarificado na legislação atual no que toca, designadamente, à publicidade institucional”, vincou, apontando que a entrega da “iniciativa clarificadora no plano de iniciativa legislativa” na Assembleia da República será feita “provavelmente ainda hoje”.

Governo avançou o que podia no descongelamento de carreiras

Sobre a contagem do tempo de serviço dos trabalhadores do Estado, Carlos César adiantou que tudo o que era possível “fazer nesta legislatura” já foi feito. “As preocupações do Partido Socialista são grandes, como se sabe, nesses domínios, porque o que aconteceu no passado é que congelaram a progressão nas carreiras aos funcionários públicos, aos professores e a todas as profissões afins da administração pública”, recordou. “E o que aconteceu depois foi que, com a entrada do Partido Socialista, houve esse descongelamento e a reposição de algum tempo de serviço, que nós procuramos que seja feito de forma equitativa das carreiras especiais e da administração pública em geral”, acrescentou.

Todavia, para já, não é possível avançar mais. “Nós gostaríamos muito que a governação que temos em curso e que os seus bons resultados se prolongassem no tempo, de modo a permitir que, com sustentabilidade, sejam feitos outros progressos do ponto de vista do aumento dos rendimentos dos funcionários públicos e dos portugueses em geral e é para isso que trabalhamos e que estamos no Governo”, vincou o presidente do PS.