Omissão do PSD está a comprometer regulador da comunicação

Em carta dirigida ao presidente do grupo parlamentar do principal partido da oposição, Carlos César recorda que a lei é clara ao determinar caber à Assembleia da República a designação de quatro dos cinco membros do regulador, em lista que exige o voto de dois terços dos deputados, sendo o quinto elemento posteriormente cooptado pelos quatro eleitos.

Este entendimento, em respeito pela lei e pelo princípio de independência dos membros do conselho regulador, que Carlos César garante que o PS irá sempre respeitar, contrasta com a posição do PSD de que o quinto elemento deveria ser também negociado e votado em sede parlamentar, o que tem servido de pretexto para continuar omisso na indicação dos dois nomes que lhe competiria fazer.

Tendo o PS indicado, desde o início do ano, os nomes de Mário Mesquita e João Pedro Figueiredo para a lista a ir a votos na Assembleia da República, encontram-se ainda por indicar os dois elementos que, consensualmente, competirão ao PSD, o que levou já ao adiamento, por duas vezes, da respetiva votação.

Dramática agonia

O impasse está a colocar a ERC numa posição de preocupante fragilidade, tendo estado na origem da recente renúncia do jornalista Rui Gomes, deixando a entidade reduzida a apenas três dos seus cinco elementos.

Rui Gomes, que já tinha pedido para deixar o cargo em setembro de 2016, confirmou a sua decisão em carta dirigida ao presidente da Assembleia da República e à presidente da comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, alertando que “o Conselho Regulador vive há alguns meses uma dramática agonia que ameaça arrastar-se e ter efeitos irreversíveis na própria instituição”.

Carlos César alerta ainda que a omissão do PSD, mantida de forma indefinida, “compromete, desde logo, a desejável entrada em funções do novo Conselho Regulador”, tendo o mandato da anterior equipa terminado já em novembro último, mas também a própria “imagem da Assembleia da República, a quem a lei – e os portugueses – confia tal designação”.