A socialista recordou que as reformas na habitação merecem “a mais violenta oposição por uma parte deste hemiciclo, que deseja que o Estado não coloque entraves à liberdade de mercado, que o Estado escolha uma cultura de privilégio e de reprodução simples da riqueza e das desigualdades”.
Alguns partidos não se reveem “na Lei de Bases de Habitação e numa nova geração de políticas que veio a criar o 1º Direito para eliminar situações de carência e indignidade habitacional por todo o país”, tendo já atribuído “uma casa digna a milhares de famílias”, referiu Maria Begonha no segundo dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023.
Por isso, pode-se concluir que “a direita não se revê em mais um Orçamento que expande e desenvolve o Estado social”, frisou.
Maria Begonha alertou em seguida que “este não é um debate de lados, de trincheiras que, em termos primários, escolhe entre proprietários ou inquilinos, entre proteger a atividade económica ou o acesso à habitação”, sendo antes “o debate do Orçamento do Estado para 2023 onde está refletida a escolha do Governo de investir e continuar a realizar a maior expansão do parque público de habitação alguma vez realizada em democracia, que é a única reforma real capaz de combater os preços incomportáveis da habitação e a especulação”.
“Escolhemos, no Partido Socialista, apresentar um conjunto de propostas para melhorar a resposta no acesso à habitação, eliminando desigualdades no acesso ao crédito, fortalecendo o apoio aos estudantes deslocados e às gerações mais novas em complemento do enorme reforço de sete milhões que o Programa Porta 65 recebe neste Orçamento, que beneficiará milhares de jovens, mas também atuando com equilíbrio e sentido de justiça sobre o desequilíbrio e a injustiça que nomeadamente a proliferação do alojamento local – sem restrições ou limitações – tem provocado no acesso à habitação”, salientou.
Maria Begonha acrescentou que, “por proposta do PS, os municípios poderão melhor proteger as suas comunidades e pugnar por devolver o direito à cidade em zonas particularmente afetadas pela pressão turística, através do agravamento do IMI para imóveis de alojamento local e de fundos de investimento imobiliário e continuando a suspender novos registos de alojamento local, para combater a crise de oferta e acesso ao arrendamento”.
O Orçamento do Estado para 2023 “combate todas as formas de exclusão, desigualdade e discriminação, não exclui a classe média, mitiga e atua sobre a desigualdade que os jovens vivem para ter casa, e este Grupo Parlamentar propõe ainda uma maior e melhor regulamentação do mercado, porque valoriza a função social da propriedade, em detrimento de uma visão de exclusão e discriminação que representa a segregação entre centros povoados para quem pode e periferias para os que já não podem”, concluiu a deputada socialista.
